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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência271
    • Arbitragem (CAAD)98
    • Legislação (DR)45
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE105
    • CAAD-T96
    • TRG96
    • TRC70
    • DR-I45
    • AT-IV14
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2018431

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • MEDIDA DA PENA8
    • PRESCRIÇÃO8
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • RECURSO7
    • FIANÇA7
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
    • Nº 16
    • PENA ACESSÓRIA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • DO CP5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • DO CPP5
    • SANÇÃO ACESSÓRIA4
    • EXECUÇÃO4
    • Taxas4
    • ABSOLVIÇÃO4