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    Fonte

    • Jurisprudência245
    • Arbitragem (CAAD)80
    • Legislação (DR)50
    • Fiscal — vinculativas (AT)31
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE112
    • TRG97
    • CAAD-T78
    • DR-I50
    • TRC33
    • AT-IV31
    • PGR-CC4
    • TCAS3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2018411

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • NULIDADE11
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • RETRIBUIÇÃO8
    • NULIDADE INSANÁVEL7
    • INSOLVÊNCIA6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • DO CPP6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • MEDIDA DA PENA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • EXECUÇÃO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • PRAZO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • Enquadramento4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO4
    • ABSOLVIÇÃO4
    • REJEIÇÃO4
    • TACÓGRAFO3
    • SUBSTITUIÇÃO3