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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)44
    • Jurisprudência39
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T43
    • TRG25
    • TRC7
    • TRE7
    • DR-I4
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201889

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • INCUMPRIMENTO2
    • RECURSO2
    • CRIME CONTINUADO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • QUESTÃO NOVA2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
    • ALIMENTOS2
    • CONTRATO PROMESSA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • PRESCRIÇÃO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • IRC – Tributações Autónomas1
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - dedutibilidade de juros1
    • RELAÇÕES MEDIATAS1
    • IRC - depreciações e amortizações - imputação de subsídios ao investimento - dedutibilidade de gastos financeiros1
    • IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros1
    • IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto1
    • EFEITO DAS PENAS1