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  • Capacidade jurídica8
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  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Jurisprudência591
    • Arbitragem (CAAD)588
    • Legislação (DR)132
    • Direito da UE9
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T563
    • TRG251
    • TRE202
    • DR-I132
    • TRC119
    • CAAD-A25
    • TCAN10
    • TCAS9
    • UE9
    • AT-IV8
    • PGR-CC7
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20181337

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • ACIDENTE DE TRABALHO30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • REQUISITOS13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • REJEIÇÃO11
    • CONTRATO DE SEGURO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • RETRIBUIÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • DANO BIOLÓGICO9
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO9
    • INSOLVÊNCIA9
    • SOCIEDADE COMERCIAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PRESCRIÇÃO8
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
    • NULIDADE7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7