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    Fonte

    • Jurisprudência452
    • Legislação (DR)147
    • Arbitragem (CAAD)97
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • TRG195
    • TRE150
    • DR-I147
    • TRC89
    • CAAD-T86
    • TCAN11
    • PGR-CC11
    • CAAD-A11
    • TCAS7
    • UE7
    • AT-IV6

    Ano

    • ← todos
    • 2018720

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • INSOLVÊNCIA14
    • EXECUÇÃO13
    • CASO JULGADO11
    • DO CPP10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • CADUCIDADE10
    • PRAZO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • MEDIDA DA PENA8
    • APOIO JUDICIÁRIO8
    • REJEIÇÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • DIREITO DE RETENÇÃO7
    • ACÇÃO EXECUTIVA6
    • VENDA EXECUTIVA6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6