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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência36
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG19
    • TRC10
    • TRE7
    • DR-I3
    • CAAD-T3
    • UE2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201846

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • REVOGAÇÃO2
    • LIBERDADE CONDICIONAL2
    • DEVER DE INFORMAR2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
    • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • SALÁRIO1
    • TEP1
    • MEIO DA PENA1
    • DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • RECURSO1
    • ARTº 1451
    • ROUBO1
    • SERVIDÃO DE VISTAS1
    • PROFESSOR PROVISÓRIO1
    • FUNÇÃO DOCENTE1
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE1
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1
    • ARTºS 31º DO DL 15/93 DE 22/2 E 72º DO CP1
    • PROVA POR RECONHECIMENTO1