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Nada encontrado para “CONCEITO DE ENTIDADE ADMINISTRATIVA”.

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Talvez procure por

  • Conceito de entidade administrativa1
  • Conceito de acto administrativo3
  • Conceito de documento administrativo1
  • Devolução à entidade administrativa1
  • Competência da entidade administrativa1
  • Entidade pública administrativa1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)299
    • Jurisprudência235
    • Legislação (DR)63
    • Fiscal — vinculativas (AT)23
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE8

    Tribunal

    • CAAD-T288
    • TRG124
    • DR-I63
    • TRE58
    • TRC42
    • AT-IV23
    • PGR-CC12
    • CAAD-A11
    • TCAS10
    • UE8
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2018640

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • INSOLVÊNCIA8
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL7
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • NULIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • MEDIDA DA PENA6
    • FORÇA PROBATÓRIA5
    • CRÉDITO LABORAL5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • JUSTA CAUSA5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • DESPEDIMENTO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • Dedutibilidade4
    • HOMOLOGAÇÃO4
    • CASO JULGADO4