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    • Jurisprudência514
    • Legislação (DR)124
    • Arbitragem (CAAD)106
    • Fiscal — vinculativas (AT)45
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE202
    • TRG188
    • DR-I124
    • CAAD-T104
    • TRC100
    • AT-IV45
    • TCAN16
    • UE10
    • TCAS8
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2018804

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • MEDIDA DA PENA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • INSOLVÊNCIA11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • RECURSO9
    • Taxas9
    • Nº 18
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • EXECUÇÃO7
    • NULIDADE7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • PRESCRIÇÃO6
    • REQUISITOS6
    • VALIDADE6
    • Direito à dedução6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • RETRIBUIÇÃO5