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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)281
    • Jurisprudência121
    • Legislação (DR)64
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE5

    Tribunal

    • CAAD-T279
    • DR-I64
    • TRG60
    • AT-IV43
    • TRE37
    • TRC20
    • UE5
    • PGR-CC5
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2018519

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • REQUISITOS5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CADUCIDADE5
    • INSOLVÊNCIA5
    • Dedutibilidade4
    • Taxas4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • IRC – SGPS4
    • Art3
    • NULIDADE3
    • Revogação tácita3
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • EXECUÇÃO3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • Cessação da vigência da lei3
    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável3
    • CASO JULGADO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • Mais-valias e menos-valias3
    • USUCAPIÃO3
    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação3