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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • Jurisprudência74
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRG29
    • TRE27
    • DR-I22
    • TRC17
    • PGR-CC2
    • CAAD-T2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2018100

    Descritor

    • ← todos
    • RETRIBUIÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • TRABALHO EM DIA FERIADO4
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE3
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA3
    • REVOGAÇÃO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • NULIDADE3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • REQUISITOS LEGAIS2
    • PORNOGRAFIA DE MENORES2
    • CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS2
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2
    • ALIMENTOS2
    • ENFERMEIRO2
    • REJEIÇÃO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • PRESSUPOSTOS2