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    Fonte

    • Jurisprudência99
    • Arbitragem (CAAD)55
    • Legislação (DR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T54
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    • TCAN14
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    • DR-I5
    • AT-IV2
    • UE2
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2018164

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • RECURSO4
    • REJEIÇÃO4
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • DANO MORTE3
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • Fundamentação2
    • Inconstitucionalidade2
    • EXPROPRIAÇÃO2
    • DANOS2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • AIMI – Inconstitucionalidade2
    • DANOS REFLEXOS2