169 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
determinado comportamento, a praticar ou a omitir determinada acção, que não depende da sua vontade. VIII - E a ameaça, como meio do crime de coacção, deve revestir os mesmos requisitos ... agente comine, ao sujeito passivo, um mal futuro, dependente da sua [do agente] vontade assim violando a liberdade de autodeterminação do segundo. IX - Assim, sendo um crime de resultado
Relator: ELISABETE VALENTE
documento ou mediante a invocação de factos integradores de falta ou vício de vontade que determinam a nulidade ou anulação da confissão e que só quando exista outro meio
Relator: AUSENDA GONÇALVES
exigência de dedução de acusação particular reconduz-se à colocação na disponibilidade da vontade do ofendido a efectivação da punição por crime particular de que tenha sido vítima ... acusação pública, pelo que a assistente, ao aderir à acusação pública, manifestou a sua vontade de que o arguido fosse perseguido também pelos factos naturalísticos que vieram a ser tidos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, se o agente actuar com consciência e vontade de que a sua conduta lesa a vida de uma pessoa que se encontre numa condição ... circunstância qualificativa “frieza de ânimo” está relacionada com o processo de formação da vontade de planear e persistir na execução da morte, implicando a reflexão e um amadurecimento temporal sobre
Relator: INÁCIO MONTEIRO
meio de lhe causar a morte, só não acontecendo por razões estranhas á sua vontade, constituindo-se assim como autor material de um crime de homicídio simples, tentado agravado pelo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
injunções. II - A não comprovação do depósito nos autos, pelo arguido, de sua espontânea vontade, não significa automático incumprimento da injunção. III - O Ministério Público só deve avançar para
Relator: JOÃO CURA MARIANO
privado, por prazos nunca inferiores a 10 anos, sendo o prazo fixado renovável por vontade do superficiário, salvo as limitações legais ou contratualmente estabelecidas. 14.ª No uso desta autorização ... não exige um acordo entre o fundeiro e o superficiário, bastando a manifestação de vontade do último nesse sentido. 25.ª Da documentação junta pela entidade consulente conclui
Relator: AUSENDA GONÇALVES
lesões sofridas porque a produção destas não se pode enquadrar na direcção de vontade do agente, por a não ter previsto. VII - Com efeito, a determinação do concurso efectivo requer ... porquanto o número de juízos de censura é igual ao número de decisões de vontade do agente: nos crimes praticados negligentemente o juízo de censura é unitário e apenas pode
Relator: LUÍS CRAVO
sociedades por quotas com gerência plural, os actos praticados com omissão da manifestação de vontade da maioria dos gerentes não vinculam aquela, por se considerar que a sua vontade não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. 2 – O negócio simulado é nulo, podendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante, se a A. Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
tenha por palavras, por escrito ou por qualquer outro meio directo de manifestação de vontade emitido qualquer declaração negocial no sentido de comprar os bens móveis mencionados pela Autora, inexiste ... 217º do Código Civil) pelo que apenas se pode deduzir a existência de determinada vontade negocial quando haja uma verdadeira vontade minimamente exteriorizada, traduzindo-se esta necessariamente, e ainda
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
erro obstáculo, existe quando, não intencionalmente - v.g., por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente, mas de sentido diverso. II - Existe ... elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante. IV - O vício da vontade negocial que se traduza ou envolva uma deficiência de discernimento do seu autor constitui erro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
negócio jurídico bilateral. II - Tendo as partes manifestado por aquelas declarações no processo a vontade de subtraírem ao juiz a composição da lide, a sentença recorrida, que homologa a desistência
Relator: VASQUES OSÓRIO
psíquicos ao cônjuge ou ao ex-cônjuge; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência de que o mesmo é censurável. X - Não definindo
Relator: BRIZIDA MARTINS
composto por vários elementos, habitualmente designados de forma sintética como “o conhecimento e a vontade de realização do tipo objectivo de ilícito”. III - Segundo a doutrina tradicional do crime, sufragada
Relator: MANUEL BARGADO
permitiam o entendimento do ato que praticou ou o livre exercício da sua vontade; b) Que esse estado psíquico era notório ou conhecido do declaratário
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
assustar, humilhar, diminuir, a pessoa da vítima. II - Se, independentemente dessa intenção, houver uma vontade específica do arguido de danificar, estragar, atentar contra o património da ofendida, então o crime
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação. II – A vontade de substituir a antiga obrigação pela contracção de um novo vínculo há-de resultar ... declaração expressa por palavras, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade. III - Visando as sociedades comerciais a obtenção de lucros, em princípio, todos os actos
Relator: Ana Patrocínio
como tais pelo e no seu contexto e que respeitem à expressão material da vontade e já não os que possam ter influenciado a formação dessa vontade. III – Os erros ... declaração ou erro obstáculo existe quando, não intencionalmente –por inadvertência, engano ou equívoco -, a vontade declarada não corresponde a uma vontade real do autor, existente, mas de sentido diverso