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Relator: INÁCIO MONTEIRO
porquê de tal opção, relativamente a cada um deles. V - Verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto ... pedido de renovação da prova deve ser relegado para depois de apreciar os vícios, uma vez que a mesma depende da verificação dos vícios em análise, nos termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisões judiciais em geral consagrado no artº.154, nº.1, do C.P.Civil. O vício em análise, o qual tem como premissa a eventual violação do necessário silogismo judiciário que deve ... oposta ou, pelo menos, diferente da que foi adoptada. No processo judicial tributário o vício de oposição entre os fundamentos e a decisão, como causa de nulidade da sentença, está
Relator: INÁCIO MONTEIRO
plena e que não tenham sido arguidos de falsidade. VI - Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro
Relator: ELISABETE VALENTE
falsidade do documento ou mediante a invocação de factos integradores de falta ou vício de vontade que determinam a nulidade ou anulação da confissão e que só quando exista outro
Relator: JOAQUIM CONDESSO
para suportar a deslocação, em trabalho, para Inglaterra, assim padecendo a liquidação impugnada do vício de violação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.78, nº.1, 2ª. parte, da L.G.T., embora não compreenda todo e qualquer "vício" (designadamente vícios de forma ou procedimentais) mas tão só "erros", estes abrangem o erro
Relator: CARLOS MOREIRA
decisão da matéria de facto esteja inserida na sentença, não podem confundir-se os vícios privativos desta, previstos taxativamente no artº 615º do CPC, que implicam a sua nulidade ... vícios privativos daquela decisão que acarretam a sua anulação, modificação ou o reenvio do processo à 1ª instância - nº1 e nº2 als. c) e d) do artº 662º
Relator: INÁCIO MONTEIRO
inadmissível face às regras da experiência comum. IV - Não se verifica o vício do erro quando o tribunal, face às versões contraditórias, justifica devidamente a sua opção. V - O vício
Relator: MARTINS SIMÃO
vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são vícios da sentença final e só da matéria de facto, não tendo cabimento legal a sua invocação em sede
Relator: VÍTOR AMARAL
mercantil verbal no âmbito de relação de consumo. 4. - Sendo este contrato nulo por vício de forma – inexistência de forma escrita e omissão de entrega de cópia do contrato assinado ... relação, designadamente para exercício do poder de invocação da nulidade do contrato por vícios formais. 7. - A análise prudente quanto ao abuso do direito por parte do consumidor que invoca
Relator: VASQUES OSÓRIO
pelo texto da decisão isto é, em termos idênticos aos que vigoram para os vícios da sentença, tem que resultar da fundamentação desta, de forma patente, que o juiz, tendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
comunicação do início do procedimento, quando deva efectuar-se, não obstante constituir um vício do procedimento susceptível de gerar a anulação da decisão que com base nele for tomada, poderá ... casos consagrados no artº.60, nº.1, da Lei Geral Tributária, constitui um vício de procedimento susceptível de conduzir à anulação da decisão que vier a ser tomada (cfr.art
Relator: ANA BARATA BRITO
sanção, como são os factos relativos à pessoa do condenado, lavra sentença ferida do vício de insuficiência da matéria de facto provada, do art. 410º, nº2 ... omissa quanto a factos pessoais do arguido estar em princípio ferida de vício de insuficiência da matéria de facto provada, não significa que assim seja inevitavelmente; a questão é apreciada
Relator: Ana Patrocínio
actual artigo 615.º) e que contém sempre “vícios que encerram um desvalor que excede o erro de julgamento e que, por isso, inutilizam o julgado na parte afectada ... descoberta da verdade material, com a consequente violação do princípio do inquisitório, consubstancia um vício procedimental, que é fundamento de ilegalidade do acto tributário ou em matéria tributária e susceptível
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
decorrer um, eventual, erro de julgamento ou “error in iudicando”, mas já não um vício (formal) de omissão de pronúncia. V- Quando o Tribunal da Relação é chamado a pronunciar
Relator: JOSÉ AMARAL
preço as contemplou nem, ainda, que, da eliminação das escadas resulta vício que desvalorize a coisa ou impeça a realização do seu fim (uma vez que houvera antes acesso
Relator: JOSÉ AMARAL
cada facto, assim como devem explicitar as concretas razões ou fundamentos consubstanciadores de tais vícios de modo a que o tribunal ad quem possa reapreciar, como é sua função ... artº 615º, antes se enquadra nas do art 662º, norma que trata dos demais vícios e erros de julgamento da decisão relativa à matéria de facto. 8) Não tendo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vício de insuficiência da matéria de facto a que alude a alínea a) do art. 410º do CPP, necessariamente resultante do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada ... económicas e sociais do arguido, sob pena de a decisão, nesta parte, padecer do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. III - A elaboração de relatório
Relator: OLGA MAURÍCIO
socorreu para demonstrar o erro da decisão. II - Pode sempre conhecer-se dos vícios da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, da contradição insanável da fundamentação
Relator: FÁTIMA FURTADO
verifica sempre que a anulação da sentença e do julgamento é ditada não por vícios intrínsecos da própria decisão, mas apenas reflexamente, por via do cometimento de uma nulidade decorrente