31 resultados nos descritores e sumários · 539 no texto integral
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
ausência da descrição completa dos respectivos elementos típicos, não configurava crime em conduta penalmente típica. IV - Percepção diferente não decorre da fundamentação do acórdão do STJ de Fixação de Jurisprudência ... alteração à transformação de uma conduta não punível numa conduta punível (e, nesse sentido, substancial) ou, como querem alguns, uma conduta atípica numa conduta típica, a verdade
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O recurso da matéria de facto ou, preferindo-se, a impugnação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não da mera suscetibilidade ou potencialidade de o serem. II. Tendo presente que “A conduta típica configura sempre a concretização de uma expressão paradigmática de danosidade social intolerável e, como ... afirmado no tipo, na medida em que a conduta respetiva não se ajusta à afirmação de danosidade social que a descrição típica encerra. III. No caso presente como noutros semelhantes
Relator: SÉRGIO CORVACHO
actualmente vigente não exija, para a verificação do crime de violência doméstica, que a conduta típica assuma um carácter de reiteração, o certo é que, o mais das vezes ... integração do tipo de crime de violência doméstica, pressupõe uma relação directa entre a conduta do agente activo e a inflição ao agente passivo de um certo grau de sofrimento
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
deficiências do conteúdo de tal requerimento, nomeadamente quando dele resultar falta da tipicidade da conduta - e já não as suas deficiências formais. II - Muito embora a falta das “indicações tendentes ... Tendo sido descritos no RAI o núcleo dos factos imprescindíveis ao preenchimento da previsão típica do crime de abuso de confiança que vem imputado à denunciada, a falha de factos
Relator: BRIZIDA MARTINS
não se exige que a oposição de vontade seja expressa, pois para a conduta ser típica bastará que contrarie a vontade presumida do portador concreto do direito à imagem
Relator: VÍTOR AMARAL
lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta, em campos normativos onde podem operar subprincípios, regras e ditames ou limites objetivos, postulando certos modos ... manifesta de meios entre as partes, sendo o consumidor a parte tipicamente débil, da ponderação quanto à conduta do financiador, mormente se, pela forma como atuou, prevalecendo-se de superioridade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
negligente: a violação do dever objectivo de cuidado; um resultado lesivo típico; a imputação objectiva desse resultado à conduta descuidada do agente; e o juízo de censurabilidade dessa conduta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
remissão, segundo a técnica dos exemplos-padrão, ou seja, depois de configurada a tipicidade da qualificativa (nº 1), faz-se uma indicação meramente exemplificativa de alguns índices que poderão revelar ... diverso e excepcional em relação aos meios ou instrumentos mais comuns de agressão. Essa conduta revela insensibilidade e desvenda uma «imagem global do facto agravada», quando confrontada com os procedimentos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
pronúncia e os factos que foram dados como provados, na sentença recorrida, relativos à conduta assumida pelo arguido/recorrente, verificamos não haver alteração de factos, com relevância em termos de poder ... suscetíveis de levar a que a conduta do arguido integrasse a prática do crime de violação da obrigação de alimentos, na modalidade típica prevista no nº 4 do artº 250º
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
funcionário apenas preenchem o elemento típico da infracção disciplinar, faltando-lhe o elemento subjectivo, ou seja, a valoração subjectiva da sua conduta com a ponderação das circunstâncias concretas indiciadoras
Relator: HELENA BOLIEIRO
Coimbra Editora, 1999, pág.177. III - Daí que, tendo em vista a delimitação típica do crime de roubo e a tutela da liberdade de decisão e acção, enquanto bem jurídico ... actos de realização de elementos típicos do crime de roubo, sendo que o seu contributo, conquanto parcelar, na medida em que não desenvolveu qualquer conduta que materialmente correspondesse à utilização
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
circunstâncias que em conjunto caraterizam o contexto em que foram proferidas aquelas palavras, a conduta dos arguidos não atinge a ilicitude pressuposta na definição legal do tipo de injúria ... Penal que lhes vinha imputado, pelo que não é típica
Relator: EDUARDO AZEVEDO
excluir a responsabilidade da seguradora, sendo necessário provar o nexo de causalidade entre essa conduta ou inobservância e a produção do acidente. 3- A norma do artº 14º ... actos involuntários, resultantes ou não da habituação ao risco e, por isso, condutas com causa justificativa que pode ser uma inadvertência ou momentânea negligência, uma imprudência, ou mesmo um impulso
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
alvejado, o que, será de convir, não é a atuação típica do homicida calculista, pelo menos de acordo com as regras de experiência comum. IV – No cenário descrito, apesar ... ação, é de afastar o funcionamento da referida qualificativa por se mostrar a conduta do arguido ainda a coberto da censura do tipo matricial de homicídio. V – Na situação, como
Relator: ALICE SANTOS
representar a possibilidade de realização típica (negligência inconsciente). - Age ainda negligentemente, quem, de forma ilícita e censurável, representa como possível a realização típica, mas atua sem se conformar com essa ... suas qualidades e capacidades pessoais, ter representado como possíveis as consequências da sua conduta, poder-se-á afirmar o conteúdo da culpa própria da negligência e punir-se o agente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
circunstância que a lei faz depender a punibilidade do mesmo. V - Ao preenchimento da tipicidade do crime de ofensa à integridade física, objectivamente, basta qualquer ofensa no corpo ... crime de resultado e de realização instantânea, supõe tal dano, imputado objectivamente à conduta do agente, ou seja, depende da verificação da lesão do corpo ou saúde de outrem, entendida
Relator: FÁTIMA FURTADO
cognitivo do dolo emanam, na generalidade dos casos, da mera narração da ação típica objetivamente imputada ao arguido. II) O elemento volitivo do dolo emana da factualidade alegada no requerimento ... elemento cognitivo do dolo, o conhecimento da ilicitude resulta da imputação ao arguido de condutas a que qualquer cidadão, com um mínimo de integração social, associa um caráter proibido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
repetição de condutas, em anos sucessivos. Sendo de realçar que nem o cumprimento de penas de prisão o levaram a interiorizar o desvalor da sua conduta. Considerando o grau ... oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento de novos ilícitos típicos. IV - Existe uma diferenciação de requisitos de declaração de perdimento consoante o bem seja do arguido
Relator: JOÃO AMARO
exigindo uma significação bem mais abrangente e mais censurável que a soma dessas várias condutas criminosas, e, por isso, os crimes parcelares constituem, logicamente, um minus, quando comparados ... elementos constitutivos dos crimes pelos quais ele foi condenado estejam abrangidos na tipicidade do crime pelo qual tinha sido acusado, e, além disso, que lhe tenha sido conferido o ensejo