22 resultados

1. CAAD-T2017-08-14

   672/2016-T

   Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

   • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
2. CAAD-T2017-09-11

   66/2017-T

   Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
3. CAAD-T2017-09-29

   65/2017-T

   Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE. *Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50

   • IRC - Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE
   • *Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50
4. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
5. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
6. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

7. DR-I2017-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC

8. CAAD-T2017-11-30

   203/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
9. CAAD-T2017-11-21

   384/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.

   • IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta
10. CAAD-T2017-11-06

    216/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
11. DR-I2017-11-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 De acordo com o

12. CAAD-T2017-09-28

    61/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
13. CAAD-T2017-07-21

    733/2016-T

    IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI

    • IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI
14. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
15. CAAD-T2017-04-26

    627/2016-T

    IRC - Competência do Tribunal Arbitral; indeferimento de pedido de revisão oficiosa; dedução

    • IRC - Competência do Tribunal Arbitral
    • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
    • dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
16. CAAD-T2017-04-21

    575/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE
17. CAAD-T2017-03-28

    302/2016-T

    IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

    • IRC – Tributação Autónoma
    • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
18. CAAD-T2017-03-27

    530/2016-T

    IRC – Tributações autónomas, SIFIDE.

    • IRC – Tributações autónomas, SIFIDE
19. CAAD-T2017-03-22

    524/2016-T

    IRC - Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º

    • IRC - Tributações autónomas
    • deduções à colecta
    • pagamentos especiais por conta
    • n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março)
20. CAAD-T2017-03-13

    311/2016-T

    IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das

    • IRC - convenções sobre dupla tributação
    • benefícios fiscais (RFAI)
    • dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual
    • Artigo 92.º do CIRC