26 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral

1. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
2. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
3. CAAD-T2017-11-30

   203/2017-T

   Tributações Autónomas – SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
4. CAAD-T2017-11-06

   216/2017-T

   Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
5. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
6. CAAD-T2017-09-29

   65/2017-T

   Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE. *Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50

   • IRC - Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE
   • *Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50
7. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
8. CAAD-T2017-09-11

   66/2017-T

   Tributações autónomas – SIFIDE

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
9. CAAD-T2017-08-14

   672/2016-T

   Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE

   • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
10. CAAD-T2017-08-10

    60/2017-T

    tributações autónomas – SIFIDE

    • IRC – tributações autónomas – SIFIDE II
11. CAAD-T2017-06-28

    59/2017-T

    Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade – SIFIDE
12. CAAD-T2017-06-01

    679/2016-T

    Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas

    • IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas
13. CAAD-T2017-05-31

    605/2016-T

    Tributações autónomas - SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE
14. CAAD-T2017-05-11

    576/2016-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal – SIFIDE - Taxas de tributação autónoma

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal – SIFIDE - Taxas de tributação autónoma
15. CAAD-T2017-05-10

    578/2016-T

    Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI
16. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
17. CAAD-T2017-04-21

    575/2016-T

    Tributações Autónomas, SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE
18. CAAD-T2017-04-03

    630/2016-T

    Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas

    • IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas
19. CAAD-T2017-03-28

    302/2016-T

    Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

    • IRC – Tributação Autónoma
    • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
20. CAAD-T2017-03-27

    530/2016-T

    Tributações autónomas, SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas, SIFIDE