15 resultados nos descritores e sumários · 435 no texto integral
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
apreciação do risco pelo segurador” ao segurado cabendo, consequentemente, a “declaração inicial do risco” como impõe o indicado normativo. II. A identidade do condutor habitual do veículo e o empréstimo ... regular do veículo a terceiro constituem circunstâncias que em termos objectivos, e por referência ao homem médio, deverão ter-se por significativas para a apreciação do risco pelo segurador
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Segundo o artigo 505º do CC a concorrência entre o risco do veículo e a culpa do lesado só será excluída quando o acidente seja unicamente imputável ao próprio lesado ... berma direita atento o sentido do veículo, é de molde a excluir a responsabilização da seguradora com base no risco. 3. A omissão por uma das partes de um facto
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
facto provada que o veículo seguro interveio no acidente ou desencadeou o embate do veículo da Recorrente no muro, que o embate do veículo da Recorrente no muro ocorreu ... veículo seguro, não há que chamar à colação a responsabilidade civil decorrente dos riscos próprios do veículo seguro pela Recorrida, pelo que inexiste fundamento para condenar a Recorrida no pagamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
dispõe de “garfos” acoplados na sua parte frontal. II - Um empilhador tem natureza de veículo de circulação terrestre. III - Em caso de acidente de viação provocado por máquina/empilhador ... aluguer sem manobrador, para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos riscos cobertos é o furto do veículo, incumbe ao autor a prova da verificação do furto, por se tratar
Relator: ANABELA TENREIRO
qualificação da indemnização do dano da privação do uso do veículo, como dano patrimonial autónomo, é actualmente praticamente pacífica, apesar da controvérsia anteriormente suscitada sobre a questão. II--De acordo ... veículo uma vez que a entrega do capital permitirá, ao tomador/beneficiário do seguro, a compra de um outro veículo substitutivo. V--Não obstante a cobertura do risco da privação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
merece censura, por excesso, a pena que lhe foi aplicada. III – Em princípio, o veículo automóvel conduzido por quem para tal não está habilitado não deve ser considerado instrumenta sceleris ... segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento de novos ilícitos típicos. IV - Existe uma diferenciação de requisitos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que é o que sucede quando um veículo é embatido
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
danos próprios, em sede indemnizatória a R. seguradora só responde na medida do risco coberto e não de acordo com o critério indemnizatório previsto no artigo 564º ... segurado pelos danos que tal mora lhe causam. 4- A privação do uso de veículo automóvel constitui um dano autónomo indemnizável, bastando para o efeito que o lesado alegue
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
imputação da omissão de sinalizar o perigo de animais na via pública, atento o risco de animais selvagens ocuparem e invadirem a faixa de rodagem e com isso, provocarem acidentes ... agrava o risco que em geral a condução automóvel comporta, além de o facto de a estrada ser ladeada por uma reserva de caça, esse risco além de ser real
Relator: VÍTOR AMARAL
outrem, do veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora, por acidente de viação que se traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro ... relações internas (entre comitente e condutor/comissário), não para definição de responsabilidades pelo risco – a lei não prevê responsabilidade objetiva do condutor por conta de outrem –, mas para efeitos
Relator: VASQUES OSÓRIO
prisão. II - Na formulação deste juízo [de prognose] o tribunal deve correr um risco prudente pois a prognose é uma previsão, uma conjectura, e não uma certeza. Quando existam dúvidas ... prisão constituirá suficiente incentivo para o arguido incrementar os cuidados postos na condução de veículos automóveis e evitar a repetição de novas condutas descuidadas, aptas a provocarem lesões físicas
Relator: JOÃO NUNES
visam acautelar ou prevenir a segurança do trabalhador, eliminando ou diminuindo os riscos para a sua saúde, vida ou integridade física; III – Não é possível afirmar a verificação do requisito ... tais funções, e que a empregadora lhe deu formação técnica destinada à circulação de veículos, mas já não resulta da mesma matéria de facto que a empregadora lhe tenha determinado
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
prevenir a segurança dos trabalhadores abrangendo apenas as que se conexionam com o risco da actividade profissional exercida, as que estão de alguma forma ligadas à própria execução do trabalho ... NLAT no acidente que consistiu numa colisão entre a parte da frente do veículo ligeiro conduzido pelo sinistrado na parte traseira de veículo pesado de mercadorias, sendo que este precedia