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1. TRC2017-06-06citado por 9

   3930/06.2TBLRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   reconversão de emprego pelo lesado, enquanto fonte atual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, frustrada irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar, quer da acrescida penosidade ... perda relevante de capacidades funcionais – mesmo que não imediatamente reflectida no valor dos rendimentos pecuniários auferidos pelo lesado – constitui uma verdadeira «capitis deminutio» num mercado laboral exigente, em permanente mutação

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • EQUIDADE
2. TRG2017-04-20

   2979/15.9T8PBL-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE

   tribunal de 1ª instância, se haja frustrado - por cessação do vínculo laboral - a prévia penhora do salário daquele, e inexistam outros bens ou rendimentos. II. Tendo o executado passado depois

   • PENHORA DE BENS
   • ORDEM DA REALIZAÇÃO DA PENHORA
   • PENHORA DE VENCIMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2017-11-02citado por 20

   1315/14.6TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRE2017-12-05citado por 6

   293/03.1TAVFX.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I – Não tendo sido providenciado pela audição prévia e presencial do arguido/condenado

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
5. TRC2017-03-14citado por 5

   595/14.1TBCBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
6. TRE2017-03-09citado por 5

   2153/12.6TBLLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
7. TRC2017-04-04citado por 4

   896/13.6TBCTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do

   • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
8. TRG2017-03-06citado por 4

   182/11.6GAFAF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado, por motivos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL
   • MOTIVOS IMPUTÁVEIS AO CONDENADO
   • CONTRADITÓRIO
9. TRC2017-11-08citado por 3

   326/16.1JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de

   • PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGEM PROMETIDA
   • LEI GERAL E LEI ESPECIAL
10. TRE2017-02-23citado por 3

    3088/12.8TBLLE.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    I- Tendo resultado provado que a Autora iniciou a travessia da passadeira

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANO BIOLÓGICO
11. TRG2017-01-12citado por 3

    50/12.4TBPTL.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - As indemnizações consequentes ao acidente de viação e ao sinistro laboral

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
    • JUROS DE MORA
12. TRG2017-12-18citado por 2

    2050/12.5TJVNF.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Nos casos em que os factos dados como provados e não

    • MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ALTERAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
    • DANO BIOLÓGICO
    • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
13. TRC2017-10-11citado por 2

    53/09.6IDVIS.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    1 - A revogação da suspensão da execução da pena por incumprimento de

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • REVOGAÇÃO
14. TRG2017-09-28citado por 2

    4364/12.5TBGMR.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL/PROFISSIONAL DO ADVOGADO
    • PATRONO NOMEADO NO ÂMBITO DO APOIO JUDICIÁRIO
    • DANO DA PERDA DE CHANCE
    • CIRE
15. TRG2017-09-21citado por 2

    252/08.8TBVLN.G1

    Relator: HELENA MELO

    .Há lugar a indemnização do dano da privação do uso, a fixar

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO
    • PRESSUPOSTOS DO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
    • ALUGUER DE VIATURA
16. TRG2017-05-11citado por 2

    526/13.6TBFAF.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

    1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • CONTRATO DE SEGURO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANO BIOLÓGICO
17. TRC2017-05-10citado por 2

    73/12.3GAMGL.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - A motivação de recurso compreende dois ónus: o de alegar e

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • MEDIDA DA PENA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
18. TRE2017-03-21citado por 2

    519/09.8TASTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - As habituais interpretações restritivas quanto ao papel do assistente em processo

    • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
    • INTERESSE EM AGIR
    • MEDIDA DA PENA
19. TRE2017-11-23citado por 1

    46/13.9TBGLG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

    • REENVIO PREJUDICIAL
    • SEGURO AUTOMÓVEL
    • DANO
    • TOMADOR
    • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
    • FURTO DE VEÍCULO
20. TRG2017-10-09citado por 1

    339/14.8GAMNC.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Para a admissibilidade de um recurso torna-se legalmente necessário que

    • INTERESSE EM AGIR
    • PERDA SUPERVENIENTE
    • REJEIÇÃO
    • RECURSO LEGALMENTE INADMISSÍVEL