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52 resultados nos descritores e sumários · 82 no texto integral

  1. TCAScitado por 6só sumário

    06112/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    anulada, ela substituirá a primeira, devendo ser-lhe dado o tratamento jurídico próprio da reforma de actos administrativos, previsto no artº.79, nº.1, da L.G.T., e artº ... consubstancia na sanação de um vício de violação de lei que afecta o acto reformado, mantendo o seu conteúdo válido e eliminando ou substituindo a parte afectada pela ilegalidade

  4. TRG

    3396/14.3T8GMR-G2

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    sociedade comercial livre de decidir sobre a consagração de um eventual regime de reforma (ou de complemento da pensão de reforma) a cargo da sociedade; e, ao mesmo tempo ... injuntiva, ao referir a necessidade de os Estatutos sociais consagrarem o regime de reforma (ou do complemento da pensão de reforma). VI. Desta exigência legal (que o estatuto societário preveja

  7. TRE

    388/16.1T8STC.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma do trabalhador, só é definitiva se for também definitiva a decisão que a proferir. ii) Sendo declarada antes ... fica sujeita às consequências decorrentes da decisão que eventualmente alterar a decisão anterior de reforma. iii) A invocação da caducidade do contrato de trabalho com fundamento na reforma antecipada

  8. TRE

    1696/15.4T8PTG.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    acordo de cessação do contrato de trabalho por passagem à situação de reforma celebrado entre um trabalhador bancário e o Banco empregador, foi considerado na contagem da antiguidade, um período ... Caixa Geral de Aposentações, tendo mais tarde vindo a auferir uma pensão de reforma por esta entidade, ao abrigo da cláusula 136.º do ACTV para o setor bancário aplicável

  11. TRG

    349/14.5TBVRL.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    instituto da reforma da decisão constitui uma importante e necessária limitação no império absoluto do princípio do esgotamento do poder jurisdicional, conferindo ao próprio julgador que proferiu a decisão ... esgotado o poder jurisdicional quanto à matéria da causa, apenas será lícito ao juiz reformar sentença, quando tenha ocorrido manifesto lapso do juiz na determinação da norma aplicável

  12. TRG

    785/14.7T8CHV.E.G1

    Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

    matéria da causa; porém, é lícito, ao Juiz rectificar erros materiais, suprir nulidades e reformar a sentença “… nos termos dos artigos seguintes…”- art. 613º ... mesmo processo, sem invocar qualquer pedido de rectificação, de arguição de nulidade, ou de reforma da primeira decisão proferida (cfr. art. 613º, nº 2 do CPC), tem que se entender

  13. TRG

    67/14.4TBVVD-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    adquirido ao sacador, numa operação de desconto, ainda que esta letra seja a reforma de uma letra anterior, de que aquele banco também era legítimo portador, titulando a quantia ... seis mil euros, em cujo verso constava que essa quantia se destinava à reforma da referida letra de doze mil euros e esse banco não destinou esses seis mil euros

  14. TCANsó sumário

    00596/09.1BEPRT

    Relator: Vital Lopes

    incidente de reforma não deve ser usado para manifestar discordância do julgado ou tentar demonstrar “error in judicando” (que é fundamento de recurso) mas apenas perante erro grosseiro e patente