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1. TRC2017-04-27

   1042/14.4T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   apreendida a parte penhorável do vencimento da falida - procedendo-se, entretanto, a dois rateios parciais - e manifestando-se os credores e o liquidatário judicial contrários ao encerramento do processo, não

   • FALÊNCIA
   • SALÁRIO
   • APREENSÃO
2. TRG2017-09-14citado por 1

   476/07.5TCGMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja

   • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS (NA MATÉRIA DE FACTO)
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • PROVA PERICIAL
   • OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SOBRESSEGURO
3. TRG2017-12-07

   3658/09.1TBVCT.G2

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A notificação judicial avulsa efetuada à Ré, requerida pela A. não

   • VENDA DE BENS DEFEITUOSOS
   • VENDEDOR/EMPREITEIRO
   • CADUCIDADE DOS DIREITOS
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
4. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

5. TRG2017-05-18

   183/14.2TBCHV.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • REPARAÇÃO DE DEFEITOS
   • SUBSTITUIÇÃO DE MATERIAIS
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ARTIGO 4
6. DR-I2017-05-01

   Aviso n.º 51/2017

   Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem

7. DR-I2017-05-01

   Diário da República n.º 92

   I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE