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Relator: LEONES DANTAS
reivindicação, prevista no artigo 1311.° do CC destina-se a afirmar o direito de propriedade e a pôr fim à situação decorrente de atos que o violem, visando, primeiramente ... julgamento de ações de reivindicação fundadas no artigo do 1311.º do Código Civil, em que, para além do reconhecimento do direito de propriedade sobre um imóvel e da restituição
Relator: Pedro Vergueiro
propriedade que, pelo seu valor bastante superior ao do da generalidade dos prédios urbanos com afectação habitacional, revela maiores indicadores de riqueza e, como tal, é susceptível de fundar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
julgado do despacho de adjudicação da propriedade da parcela expropriada. VI- É de sufragar a decisão do tribunal recorrido que fundou o seu juízo, quanto à avaliação da fracção expropriada
Relator: JOSÉ AMARAL
emergir de acção constitutiva, já proposta ou a propor; b) Fundado e suficiente receio de que outrem, antes de a acção ser proposta ou na pendência dela, cause lesão grave ... muro ser sua exclusiva propriedade, não resulta dos factos apurados o preenchimento dos demais requisitos do deferimento da providência, maxime o receio fundado de dificuldade ou frustração para a apresentação
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
justificação notarial, o autor vem reagir contra a afirmação de titularidade do direito de propriedade por parte do justificante; trata-se, pois, de uma “ação de simples apreciação negativa ... fundadas e ponderadas criteriosamente as razões que são indicadas pelo impugnante, designadamente quando este não invoca direito que esteja em colisão direta com o direito de propriedade que o justificante
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
destina a regular». VI - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com base na usucapião é indispensável se reúnam os seguintes requisitos: a) a posse ... aquisição. VII - A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade baseada na posse, numa posse em nome próprio, de uma intenção de domínio, e uma intenção
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- a aquisição de um direito por usucapião é uma “ faculdade” concedida
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
razão o pedido de reconhecimento de que o imóvel em causa nestes autos é propriedade da “autora”, pode e deve ser entendido como um pedido de reconhecimento ... açãoé instaurada e a A. identificada, sendo na mesma peticionado o reconhecimento da propriedade sobre determinado bem imóvel que foi registado em comum e sem determinação de parte ou direito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
éticas e morais ancoradas na comunidade, deve ser considerado pesadamente repugnante, baixo ou gratuito, fundado num profundo desprezo do valor da vida humana, que não pode razoavelmente explicar e muito ... fonte de conflitos e paixões violentas, as divergências relacionadas com questões de propriedade e demarcação de terrenos não revelam um “egoísmo mesquinho e insignificante” do arguido, cujo comportamento, sob esse
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Tendo assim procedido, o Tribunal gerou no arguido a legítima expectativa e a fundada confiança de que o prazo para apresentação do recurso se havia interrompido. Ora, as expectativas, legitimamente ... convicção de que se encontrava a defender o seu direito de propriedade, os mesmos elementos sempre estribariam a ilação de que a afirmação então feita pelo recorrente ao Tribunal, apoiada