TCAScitado por 4só sumário
712/13.9BEALM
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de
- ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
- ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
- CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
- RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
- AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
- PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO