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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   privativos de um direito de propriedade (nomeadamente, por lhes faltar o carácter discricionário, irrestrito, contínuo e exclusivo sobre a coisa), esta posse presumida terá de corresponder a outro direito real ... nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   objetivos prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ao princípio da proporcionalidade. 2- Não cumpre o ónus estabelecido naquela norma o recorrente que se limita ... termos dos respetivos depoimentos e fazendo menção ao número de página da ata da audiência final em que esses depoimentos foram prestados. 3- O exercício do direito de preferência

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
3. TRG2017-11-02citado por 31

   501/12.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS FACTOS OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO
4. TRC2017-01-18citado por 30

   112/15.6GAPNC.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O princípio in dubio pro reo dá resposta à questão processual

   • IN DUBIO PRO REO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2017-11-02citado por 20

   1315/14.6TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TRG2017-12-18citado por 18

   292/08.7TBVLP.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “ I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO
   • PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EFEITO SOBRE A FACTUALIDADE NÃO IMPUGNADA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
7. TRG2017-03-30citado por 18

   6225/13.1TBBRG.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONSEQUÊNCIA DO INCUMPRIMENTO DO ÓNUS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES DO RECURSO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
8. TRC2017-04-04citado por 16

   516/12.6TBPCV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O chamado “direito de vizinhança”, extrapolando a clássica tutela do direito

   • DIREITO DE VIZINHANÇA
   • AÇÃO NEGATÓRIA
   • PREJUÍZO
   • USO
   • IMÓVEL
9. TRC2017-01-09citado por 13

   102/11.8TBALD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • ABUSO DE DIREITO
   • DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DE POSIÇÕES JURÍDICAS
   • DIREITOS REAIS
   • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10. TRG2017-07-11citado por 12

    376/11.4TACHV.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – Face ao nosso regime processual quanto aos pressupostos do exercício do

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HONRA
    • CONDENAÇÃO
11. TRG2017-09-14citado por 9

    167447/09.1YIPRT.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento

    • CONDENAÇÃO PARA ALÉM DO PEDIDO
    • VALOR PROBATÓRIO DA FACTURA
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
12. TRC2017-06-06citado por 9

    3930/06.2TBLRA.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO PATRIMONIAL
    • DANO NÃO PATRIMONIAL
    • EQUIDADE
13. TRG2017-02-06citado por 9

    1802/14.6TAGMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • COACÇÃO
14. TRE2017-03-30citado por 8

    593/11.7TTPTM.E2

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
15. TRC2017-02-08citado por 8

    370/15.6JALRA.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • VÍCIOS
    • PROCESSO PENAL
    • RENOVAÇÃO
16. TRC2017-12-19citado por 7

    2206/07.2TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • EDIFÍCIO
    • DEFEITO DE CONSERVAÇÃO
    • DEVER DE PREVENÇÃO
    • DANOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
17. TRC2017-11-29citado por 7

    202/16.8PBCVL.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - Os pressupostos da suspensão da execução da pena de prisão vêm

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
18. TRE2017-10-24citado por 7

    321/15.8PAPTM.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    1 - No caso de requerimento de abertura da instrução pelo assistente com

    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • ASSISTENTE
    • ACUSAÇÃO
    • FACTOS
    • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
19. TRG2017-10-04citado por 7

    1108/14.0TJVNF.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I- Em princípio, o ónus da prova dos factos demonstrativos da incapacidade

    • TESTAMENTO
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • ÓNUS DA PROVA DA INCAPACIDADE ACIDENTAL
20. TRC2017-09-13citado por 7

    390/14.8PCLRA.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    I - Na impugnação da matéria de facto, ao recorrente não basta fazer

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
    • ERRO NOTÓRIO