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Relator: JOAQUIM CONDESSO
electrónica citado consubstancia-se na caixa postal electrónica, serviço concessionado aos CTT, tendo a designação de “Via CTT”, o qual permite receber correio em formato digital e com valor legal ... casos a que se refere o nº.1 do preceito, mais valendo como citação pessoal, considerando-se realizada no momento em que o destinatário aceda à caixa postal electrónica (cfr.n
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A verificar-se a irregularidade decorrente da falta de notificação da acusação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: ANTERO VEIGA
I - No NCPC não existe norma idêntica à do nº 4 do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível
Relator: RAMALHO PINTO
I – Considera-se transmissão de estabelecimento a transferência de uma unidade económica
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
ISP – Liquidação oficiosa.
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Para a citação postal de sociedades obrigadas a inscrição no ficheiro
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Do teor da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
Relator: JOÃO NUNES
I - A citação de pessoa colectiva deve fazer-se nos termos do
IRC – Liquidação.
Relator: CANELAS BRÁS
Tendo-se por demonstrado que a citação efectuada no processo principal de
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador.
Prémio IHRU e do Prémio Nuno Teotónio Pereira. 01/1983 — 12/1988: Técnico da Direção de Pessoal — Entre 2008 e 2011 dirigiu e coordenou a equipa téc- Banco Português do Atlântico. nica ... sociedade Frente Planeamento — Direção de Pessoal da Direção-Geral de Tejo, S. A., na frente ribeirinha da Baixa Pombalina, sob Telecomunicações dos CTT. gestão da Parque Expo, S. A. 01/1979