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Relator: FERNANDO CHAVES
verdadeiro poder-dever, isto é, perante a idade entre 16 e 21 anos do arguido, o tribunal não pode deixar de investigar se se verificam as sérias razões ... valores se poderá testar o modo de reacção e o desempenho futuro da personalidade» do arguido. IV) Em suma, questionando-se a aplicação do regime penal para jovens adultos
Relator: VASQUES OSÓRIO
Figueiredo Dias, ob. cit., pág. 344). III - Sendo manifesto que o arguido revela uma personalidade mal formada, quer pela sua qualidade de consumidor de estupefacientes, quer pela prática reiterada ... prognose no sentido de que a ameaça da prisão constituirá suficiente incentivo para o arguido incrementar os cuidados postos na condução de veículos automóveis e evitar a repetição de novas
Relator: MARTINHO CARDOSO
crime de violência doméstica, tendo em consideração o contexto dos factos e a personalidade do arguido neles revelada, justifica-se para prevenir a continuação da actividade criminosa, que o arguido
Relator: Frederico Macedo Branco
atender, para além dos critérios gerais estabelecidos, também à natureza, grau de culpa, personalidade do arguido e a todas as circunstâncias em que a infração tenha sido cometida. Acresce
Relator: AUSENDA GONÇALVES
condenado: se, como neste processo sucede, se trata apenas de avaliar se o arguido, perante novas condenações relativas a factos ocorridos durante o período da suspensão, revelou «que as finalidades ... pena de prisão –, suscitando-se a apreciação judicial sobre a personalidade e condições de vida do arguido, a sua conduta anterior e posterior ao crime e o circunstancialismo que envolveu
Relator: ANA BARATA BRITO
relativos à personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar qualquer facto relativo à situação pessoal do arguido (à excepção
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pena de prisão –, suscitando-se a apreciação judicial sobre a personalidade e condições de vida do arguido, a sua conduta anterior e posterior ao crime e o circunstancialismo que envolveu
Relator: ORLANDO GONÇALVES
execução da prisão é apenas que a medida concreta da pena aplicada ao arguido não seja superior a 5 anos. - O pressuposto material da suspensão da execução da pena ... prisão é que o Tribunal conclua por um prognóstico favorável relativamente ao comportamento do arguido, ou seja, que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam
Relator: BRIZIDA MARTINS
Dias que, pressuposto material de aplicação do instituto é que o tribunal, atendendo à personalidade do agente e às circunstâncias do facto, conclua por um prognóstico favorável relativamente ao comportamento ... personalidade, ou só das circunstâncias do facto –, o tribunal atenderá especialmente às condições de vida do agente e à sua conduta anterior e posterior ao facto. IV - A arguida praticou
Relator: VASQUES OSÓRIO
pelo recorrente permitam uma decisão diversa da proferida pelo tribunal. IV - Não tendo o arguido, na argumentação deduzida, feito a relação entre o conteúdo de cada meio de prova ... ciência, e na percepção [no que respeita à prova por declarações] da personalidade dos declarantes e depoentes, tendo sempre como horizonte a dúvida inultrapassável que conduz ao princípio in dubio
Relator: ALBERTO BORGES
relação a personalidades públicas visadas nessa qualidade, nomeadamente políticos, do que em relação a um simples particular; II – Por isso, não comete o crime de difamação o arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
comportamento grosseiro para com a visada; um comportamento como o descrito atinge a personalidade moral da visada em geral e designadamente a honra e consideração desta em termos de honestidade ... perder o sentido da incriminação.” VIII - Da factualidade dada como provada resulta que o arguido envolveu a assistente em contexto de natureza sexual, contra a vontade dela, ao puxar para
Relator: INÁCIO MONTEIRO
forma crítica com as circunstância em que os factos ocorreram e a versão do arguido que negou a prática dos crimes que lhe são imputados) não implica necessariamente a aplicação ... confundir a diferente valoração que o tribunal fez da prova, relativamente à versão do arguido, com violação do princípio in dubio pro reo. VI - A insuficiência para a decisão
Relator: VASQUES OSÓRIO
conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º ... ponderado na determinação da medida das penas parcelares, acrescendo agora, apenas, a personalidade do agente. VII - As penas acessórias têm a natureza de penas criminais. Por tal razão, não prevendo