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Relator: JORGE ARCANJO
suporte factual consistente na interacção dinâmica entre pais e filhos, assente numa parentalidade responsável (“próprios da filiação”). VII - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, nos seus artigos 8º, nº 1, 9º, nº 1 e 10.º estabelece como competentes ... Estado-Membro da residência habitual da criança para tomarem decisões em matéria de responsabilidade parental. IV - Sendo a Alemanha e Portugal membros da Comunidade Europeia, haverá de atender
Relator: MARIA JOÃO MATOS
ambos do R.G.P.T.C.). II. A alienação parental, não tendo sido cientificamente reconhecida como uma síndrome, consubstancia uma prática social, de afastamento emocional do filho face a um dos progenitores ... volta em sua casa o filho fugido, como persiste na sua conduta de alienação parental - contribuindo desse modo para o corte total de laços entre o menor e o progenitor
Relator: RAMALHO PINTO
Março de 2010, que aplica o Acordo – Quadro revisto sobre licença parental, afirmou a necessidade de garantir que ‘o acesso a disposições flexíveis de trabalho facilita aos progenitores a conjugação ... reintegração no mercado de trabalho, especialmente quando regressam do período de licença parental’. II – O direito ao trabalho a tempo parcial é reconhecido ao trabalhador com filhos menores
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – prevalecem sobre as normas nacionais, designadamente as constantes nos arts
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
qualquer maleabilidade, determinar os limites dentro do qual pretende exercer o seu direito de parentalidade, se bem que lhe esteja legalmente vedado circunscrever os dias em que pretende trabalhar ... processo cautelar; II. 6-não se evidenciando a violação de qualquer direito de parentalidade e, muito menos, o superior interesse da criança, improcedem as conclusões da alegação.* * Sumário elaborado pelo
Relator: MATA RIBEIRO
aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Proteção das Crianças (Convenção de Haia), no âmbito da atribuição das responsabilidades parentais ... idade, tendo vivido nos últimos quatro anos na companhia da mãe, sua figura parental de referência, já que as referências afectivas com o pai são mínimas ou inexistentes, deve
Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA
Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração das circunstâncias, aquele que pretende a alteração deve alegar as circunstâncias existentes no momento em que aquela obrigação
Relator: JORGE ALBERTO MARTINS TEIXEIRA
progenitores para com os filhos que não estão à sua guarda, enquanto responsabilidade parental, impõe se considere que as necessidades dos filhos sobrelevam a disponibilidade económica dos pais. II - Não
Relator: FONTE RAMOS
Convenção de Haia de 19.10.1996 relativa à responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças (aprovada pelo DL n.º 52/2008, de 13.11, e em vigor desde
Relator: ELISABETE VALENTE
incapacidade da função parental e a necessidade de definiçãoda medida que, em termos estáveis, melhor viabilize a protecção do menor e a realização plena dos seus interesses
Relator: MATA RIBEIRO
medidas propostas de modo a adquirirem as competências inerentes ao efetivo exercício da parentalidade. IV - A situação que os factos retratam relativamente a este casal de progenitores, não se compadece
Relator: JORGE FRANÇA
intervenção daquele em processo judicial. II - A relação de afinidade (cunhados) - provinda de elo parental (irmãos) existente entre o advogado do assistente/demandante civil e a esposa do juiz -, sem mais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
escolha do progenitor a quem devem ser confiados; 6. Numa situação de forte litigiosidade parental em que os menores não são poupados pelos progenitores a mensagens depreciativas sobre o outro