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Relator: Ana Patrocínio
mesmo apenas traduz a preterição de uma formalidade legal eventualmente geradora de uma nulidade processual [artigo 201.º (actual 195.º) do CPC], a qual, não sendo do conhecimento oficioso ... verdade material, com a consequente violação do princípio do inquisitório, consubstancia um vício procedimental, que é fundamento de ilegalidade do acto tributário ou em matéria tributária e susceptível de determinar
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de
Relator: EVA ALMEIDA
I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou
Relator: MANUEL BARGADO
I - Quem alega falta de relacionação de bens tem o ónus da
Relator: MANUEL BARGADO
I - Nas obrigações de meios, como é o caso do mandato forense
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Uma vez frustrada a aquisição de um certo bem por via
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪ A apreciação em concreto ou avaliação do cumprimento do dever de comunicação
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito da Lei 68/93 de 4 de Setembro, na sua redacção
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º
IRC – CDT Portugal - Holanda
Relator: ANTERO VEIGA
I - Em processo laboral aplicam-se as regras relativas à citação das
IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de