7 resultados

1. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
2. TRG2017-10-09citado por 1

   103/15.7GTVCT.G2

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – São requisitos do tipo complexo do crime de ofensa à integridade

   • OFENSAS CORPORAIS POR NEGLIGÊNCIA
   • UNIDADE DE INFRACÇÕES
   • PLURALIDADE DE INFRAÇÕES
   • CONDENAÇÃO POR UM SÓ CRIME
   • ARTº 148º Nº 1 DO CP
3. TRE2017-12-21

   572/15.5T8LRA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O ónus de alegar e provar os factos conducentes à responsabilidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2017-12-18

   5843/15.8T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SEGURO DE VIDA
   • ÓNUS DA PROVA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS DO SEGURADO
5. TRE2017-10-26

   3397/14.1T8LLE.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Do regime legal instituído resulta que o sucesso do direito de regresso

   • CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
6. TRG2017-10-12

   1180/15.6T8CHV.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Considerando que o art. 393º, do Cód. Proc. Penal exclui expressamente a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
7. TRG2017-07-11

   1255/12.3TBBGC-G.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   Para concluir pelo carácter culposo da insolvência, não basta assentar na culpa

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CULPA GRAVE
   • NEXO DE CAUSALIDADE