30 resultados nos descritores e sumários · 559 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.31, do E.B.F., a mais-valia líquida passa a ser considerada em metade do seu valor para efeitos fiscais, se no exercício anterior ao da realização, no próprio exercício ... mesmo valor de realização. No caso de tal investimento não ter lugar, a outra metade da mais-valia obtida deve ser acrescida ao lucro tributável do segundo exercício seguinte
Relator: VÍTOR AMARAL
fundamento em enriquecimento sem causa, o direito à restituição pelo vendedor do correspondente a metade dos reembolsos efetuados pelos cônjuges ao mutuante na constância do casamento. 7. - Ao relegar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos, desde que mais de metade dos votos emitidos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como votos emitidos as abstenções ... pela alínea a), um quórum constitutivo e deliberativo correspondente a pelo menos mais de metade dos créditos relacionados. VI - No caso subjudice, para que o plano possa ser considerado aprovado
Relator: Pedro Vergueiro
dobro ou, sendo essa infracção imputada a título de negligência, variável entre 15% e metade do imposto em falta (arts. 104º nº 1 al. a) do CIRC e 114º nºs
Relator: MANUEL BARGADO
consideração quando proferiu o despacho determinativo da partilha, ordenando que nesta só entrasse a metade do valor dos saldos de tais contas bancárias, sob pena de, não o fazendo, violar
Relator: MANUEL BARGADO
conseguido através do não pagamento do remanescente do preço, isto é, na proporção de metade do valor global inicialmente acordado para a prestação dos mencionados serviços
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Estando o plano aprovado por votos favoráveis de credores correspondentes a mais de metade do total dos créditos não subordinados com direito a voto, ele é considerado aprovado mesmo ... esses não perfaçam mais de metade dos votos favoráveis concretamente emitidos. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ AMARAL
acréscimos e uma redução a apenas 10% do capital e, ainda, pagamento de metade deste após dois anos de carência, em 240 prestações mensais e a outra metade 3 meses
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE
montante do crédito exequendo, permite o seu nº 3 a penhora do direito a metade indivisa do imóvel que constitua a habitação própria e permanente do executado, quando a quantia ... exequenda seja superior a metade da alçada do tribunal de 1ª instância, se haja frustrado - por cessação do vínculo laboral - a prévia penhora do salário daquele, e inexistam outros bens
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
Rés, de 50% parte a parte (o autor M... detém indiretamente metade do capital da Ré T...II, SA -que era a única acionista da sociedade L..., SA antes ... dito aumento de capital-, e o sr. M... detém indiretamente a outra metade do capital daquela sociedade), em nada beneficiaria a sujeição da deliberação em causa a tal assembleia geral
Relator: VASQUES OSÓRIO
três anos e seis meses [2 anos do prazo normal + 1 ano, correspondente a metade do prazo normal + 6 meses, suspensão do prazo nos termos do art. 27º
Relator: PAULO AMARAL
para os demais credores comuns o prazo de 9 anos para pagamento de metade do crédito ou, em 2.ª opção, o prazo de 15 anos para o pagamento integral
Relator: ELISABETE VALENTE
valorização do imóvel, correspondente às benfeitorias, ambas as partes devem suportar e receber metade (do encargo e das benfeitorias) para que não haja enriquecimento de qualquer delas. III - Antes
Relator: ALCIDES RODRIGUES
direito de retenção sobre tal imóvel até que o seu crédito (correspondente a metade do valor das benfeitoras feitas no prédio) lhe seja pago, nos termos gerais previstos
Relator: SANDRA MELO
primeira linha os bens comuns, o mesmo tem direito a ser reembolsado de metade do montante global de tais pagamentos, o que é feito preferencialmente pela meação do cônjuge devedor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
impugnada (esta tem que ser desfavorável para o recorrente em valor também superior a metade do valor da alçada desse tribunal), conclusão que se retira da conjugação do disposto
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
Civil, seja juridicamente inadmissível a dação em cumprimento, entre cônjuges, que tenha por objecto metade de um bem comum do casal. (Sumário do Relator
Relator: SOFIA DAVID
menor que aquela que seja imputada à Administração e que poderá ser próxima de metade do correspondente valor que será pago pela Administração, tal como ocorre nos casos da assistência
Relator: JOSÉ AMARAL
modo de compensar o autor – inteirá-lo em dinheiro quanto ao valor de metade do valor líquido dos bens adquiridos – não estão preenchidos os requisitos da simulação nem tal obsta
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
assembleia geral para o efeito convocada, não pode deixar de ser distribuído aos sócios metade do lucro do exercício que, nos termos da lei, seja distribuível