11 resultados nos descritores e sumários · 430 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
empobrecido disponha de mecanismo alternativo de ressarcimento – só pode recorrer à ação de enriquecimento quem não tenha outro meio para cobrir os seus prejuízos, pois que se o tiver deverá ... autorização do novo dono. 10. - Se esse novo titular, autor na ação de ressarcimento, alega que a ilicitude deriva da instalação desses equipamentos nos seus prédios sem o seu conhecimento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
devedor repudiante, através de acção sub-rogatória, poderá a autora vir a ser ressarcida do seu crédito sobre o devedor repudiante, à custa dos bens que constituem as heranças repudiadas ... tais bens nunca integrarem a massa insolvente e, por consequência, não virem a constituir meio de pagamento dos créditos do declarado insolvente, mesmo no decurso do processo de insolvência
Relator: Frederico Macedo Branco
danos provocados pela impossibilidade da reconstituição natural e pela frustração de, por este meio, não serem imediatamente reparados todos os prejuízos sofridos em resultado da prática do ato anulado ... ilegalidade do ato anulado. Trata-se pois de uma indemnização que se destina a ressarcir os danos resultantes da inexecução da sentença e não os danos resultantes do ato ilegal
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
arts. 562º e 566º do C. Civil; 2 – A reconstituição natural deve considerar-se meio impróprio quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado que importa recompor ... privação constitui um dano; 7 – O montante diário de 10€ é adequado a ressarcir o dano de privação do veículo aos Autores que o usavam diariamente em passeio e para
Relator: Joaquim Cruzeiro
seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade ... vedadas de forma a que não pudessem ocorrer acidentes, caberá ao ente público ressarcir os lesados dos danos resultantes do incumprimento desse dever.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros ... devido e de maior valor que este, assentando, assim, a punição não no meio escolhido, mas sim na diminuição do património líquido do devedor que a dita disposição patrimonial provoca
Relator: JOSÉ CORREIA
I) - A contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
coletivo, consideram-se feitas ao juiz singular. ● Os documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos controvertidos. A ser assim como é integra prática incorrecta a evitar ... referidas foram directamente causadas pela expropriação. Não reconhecer aos expropriados o direito a serem ressarcidos delas viola o princípio da igualdade porque os coloca numa posição mais desfavorável relativamente àqueles
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da
Relator: EVA ALMEIDA
I - A responsabilidade civil que é assacada ao advogado réu, por deserção