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1. TRG2017-11-09citado por 1

   393/12.7TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa

   • PROCURAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DA LETRA E DA ASSINATURA
   • QUOTA DE SOCIEDADE
   • TRANSMISSÃO POR MORTE
2. TRG2017-04-20

   1346/15.9T8CHV.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Não obsta ao recurso à forma de processo comum para obtenção

   • DOAÇÃO
   • INIFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO DE DOACÇÃO POR INOFICIOSIDADE
   • INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM