308/2015-T
IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos
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IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos
IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - Tendo a AT abalado fundamentadamente o enquadramento dos custos no artigo
IRC - Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
IRC - Fusão Invertida - Custos de Financiamento - Artigo 23º do CIRC
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC
IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta
IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: Cristina Travassos Bento
I - As despesas, para que relevem como custos fiscais, devem estar devidamente
Relator: Paula Moura Teixeira
modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras
Relator: Paula Moura Teixeira
modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras
Relator: Vital Lopes
1. Impugnado unicamente o adicional de imposto liquidado com base em correcções