10 resultados nos descritores e sumários · 314 no texto integral
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
descanso, bem como a uma vida sadia são emanação do direito à integridade pessoal – física e moral – consagrado constitucionalmente (artigo 25º da CRP) cuja tutela se sobrepõe ao direito ... modalidade do “desequilíbrio no exercício jurídico” aquele que vendo violado o seu direito à integridade pessoal, se opõe a uma solução da contraparte que não garante a eliminação dessa mesma
Relator: INÁCIO MONTEIRO
prática do crime de homicídio, motivado apenas por altivez, egoísmo, mesquinhez e insensibilidade moral, sendo por isso particularmente reprovável e incompreensível aos olhos de qualquer cidadão comum e de média ... penal em termos de culpabilidade. IX - Para haver agravação do crime de ofensa à integridade física simples não basta fazer uso da arma, enquanto objecto de agressão [pancada
Relator: ARMANDO AZEVEDO
bastante a lesar o bem jurídico protegido – mediante ofensa da saúde psíquica, emocional ou moral, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana. III) No caso dos autos ... fazerem incorrer seu autor na perpetração do tipo legal de crime de violência doméstica, integrando antes a perpetração de um crime de menor densidade axiológica, como é o crime
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
corporal deve ser visto: 1) Como dano não patrimonial, na sua vertente de dano moral e estético ou enquanto gerador de esforços acrescidos para a manutenção do mesmo rendimento ... como dano a se biológico, enquanto violação do direito ou ofensa à integridade fisio-psíquica. VI- Actualmente a problemática da avaliação e indemnização do dano corporal na sua tripla vertente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
diminuição somático-psíquica do lesado decorrente de lesão na sua integridade física, com natural repercussão na sua vida quotidiana, desde que se não repercuta, direta ou indiretamente, no estatuto remuneratório ... numa perda patrimonial futura ou na frustração de lucro, traduzir-se-á em dano moral, a ser indemnizado à luz do disposto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em
Relator: Hélder Vieira
dever de recusar funções ou tarefas susceptíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional [alínea c) do nº 1 do mesmo artigo], como também do dever de respeitar ... conduta de um jornalista, nessa qualidade, decorre de uma ética, enquanto pensamento moral que acolhe um conjunto de valores e princípios que regulam o seu comportamento ou actuação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tutela de bens jurídicos que se prendem com essa segurança, como a vida, a integridade física de outrem e os bens patrimoniais. II - Quando a condenação do arguido nos presentes ... considerado instrumenta sceleris, nem como instrumento objetivamente perigoso para a segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério risco se ser utilizado para o cometimento
Relator: VASQUES OSÓRIO
conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, esclarecendo apenas que nele se integram castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, incluem-se neste conceito todas as condutas agressivas ... assistente enquanto ser humano, por via da afectação da sua saúde física, psíquica e moral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
contanto que exista independentemente da vontade de parte do arguido e/ou da sua elaboração moral. IX – Como tal, a colheita da panóplia de documentação feita no âmbito de uma inspecção ... Contudo, trata-se de um sistema acusatório impuro ou mitigado uma vez que é integrado por um princípio da investigação (art. 340º nº 1 do CPP), de modo a proporcionar