TRG
413/14.0IDBRG-T.G1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor
5 resultados
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Estando fortemente indiciada a prática pelo arguido de um crime de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O tipo legal de peculato previsto no art. 20.º da
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Não é aceitável, nem configurável indemnizar o lesado apenas de parte