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59/10.2TTMTS.4.G1
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
atrasos no pagamento das prestações, razão pela qual a decisão que não respeitar a imperatividade de tal norma incorre em omissão de pronúncia quanto aos referidos juros de mora
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Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
atrasos no pagamento das prestações, razão pela qual a decisão que não respeitar a imperatividade de tal norma incorre em omissão de pronúncia quanto aos referidos juros de mora
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