TRGcitado por 4
220/14.0GBCMN.G1
Relator: JORGE BISPO
I) Só a falta absoluta da prática dos atos que a lei
24 resultados
Relator: JORGE BISPO
I) Só a falta absoluta da prática dos atos que a lei
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Não revogando a lei geral a lei especial, o recurso de
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 de 3 de novembro O Programa
Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IS – Isenção – artigo 269º al. e) do CIRE
Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência
IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
IS – Isenção; artigo 269º e) do CIRE.
IS - Isenção de IS- Artigo 269º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O prazo do artº 146º, nº 2, al. b), do CIRE
Relator: CARLOS MOREIRA
O artº 1029º nº3 do CC na redação dada pelo DL n
Imposto de Selo - Isenção prevista no artigo 269.º do CIRE - Insolvência
IMT – Imposto do Selo – benefícios fiscais – aquisição em processos de insolvência
Relator: ELISABETE VALENTE
I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável
IS – Insolvência; Benefício fiscal; Revogação
IRC - Concessões de sistemas multimunicipais; obrigação de investimento e amortização do ativo
Relator: MÁRIO SERRANO
A simultaneidade das prestações (entrega de coisa e pagamento de quantia) corresponde
IS - isenção; artigo 269.º do CIRE