11 resultados

1. CAAD-T2017-12-04

   351/2017-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
2. CAAD-T2017-08-21

   655/2016-T

   IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

   • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
3. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
4. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
5. CAAD-T2017-07-06

   7/2017-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art
   • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
6. CAAD-T2017-06-30

   616/2016-T

   IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para

   • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)
   • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
7. CAAD-T2017-06-27

   541/2016-T

   IS– Terrenos para construção

   • IS– Terrenos para construção
8. CAAD-T2017-06-12

   614/2016-T

   Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art. 236.º

   • Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art
   • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
9. CAAD-T2017-06-08

   51/2017-T

   IMT e IS - Isenções

   • IMT e IS - Isenções
10. CAAD-T2017-03-27

    618/2016-T

    IMT e IS.

    • IMT e IS
11. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro