3 resultados

1. TC-CONF2017-11-23só sumário

   010/17

   Relator: ANA PAULA PORTELA

   danos emergentes de acidente de viação ocorrido numa auto-estrada concessionada e com fundamento em omissões da Ascendi enquanto concessionária dessa auto-estrada, face

   • CONCESSIONÁRIA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OMISSÃO DE LIMPEZA DA VIA
2. TC-CONF2017-05-24só sumário

   030/16

   Relator: NUNO GOMES DA SILVA

   declarativa em que se pedem contrapartidas financeiras - designadas Valores Ponto Verde (VPV) - que se fundamentam em contrato de adesão a um sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens

   • RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO
3. TC-CONF2017-03-08só sumário

   012/15

   Relator: MADEIRA DOS SANTOS

   fundamento da acção for uma relação laboral de direito privado, na qual os autores filiam o direito que invocam «in judicio» contra o réu, deve a causa, atento o modo

   • RELAÇÃO LABORAL. DIREITO A SEGURO DE SAÚDE