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Relator: CATARINA JARMELA
estar assegurada a possibilidade de consulta de tais elementos. IV – A entrevista profissional de selecção implica uma apreciação traduzida necessariamente em juízos de carácter pessoal baseados em impressões subjectivas, pelo ... grelha classificativa suficientemente densa” e é seu entendimento dominante que no caso de entrevista profissional a grelha classificativa é suficientemente densa desde que se mostrem vertidas na mesma os aspectos
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as
Relator: JOÃO NUNES
I – Face à composição plural e à habilitação técnica dos peritos que
Relator: JORGE BISPO
I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado, por motivos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Quando o recorrente pretende por em causa a totalidade dos depoimentos
Relator: FERNANDO PINA
As declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
artigo 2.º, obriga as mes- é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção. mas entidades a proceder imediatamente à regularização 7 — Há lugar a audiência de interessados após
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração
Relator: ELISA SALES
I – Estando provado que o destino último da “nota” era a utilização
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Constando da fundamentação da decisão da matéria de facto que para
Relator: FONTE RAMOS
1. A obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o recurso por objecto a reapreciação da matéria de facto
promovidas e, sempre que conve- culo do ajustamento de congruência for definido, niente, em entrevista pessoal com o interessado. para cada moeda pertinente e para cada duração, 7 — [...]. qualidade ... Artigo 98.º Artigo 67.º [...] [...] 1 — [...]. 1 — [...]. 2 — [...]. 2 — Presume-se existir qualificação profissional 3 — [...]. adequada quando a pessoa em causa demonstre deter 4 — [...]. as competências e qualificações necessárias
Relator: MOISÉS SILVA
i) Não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por
Relator: FÁTIMA FURTADO
Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
Relator: MOISÉS SILVA
Presume-se a existência de uma relação de trabalho subordinada, nos termos