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896/13.6TBCTB.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não cumpre o ónus de impugnação imposto pelo art. 640º, nº
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- A ação de sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A abertura de crédito é um contrato meramente consensual, no sentido
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Número 193 ÍNDICE
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A admissibilidade da junção de documentos na fase processual de recurso
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.
IRC/2015 - Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da
IRC – Gastos /Fusão Inversa
IRC – Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça vinha entendendo que, no
IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC.
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC
financeira Ferro Rodrigues. das empresas e o elevado sobre-endividamento de uma parte muito significativa do tecido empresarial português; a excessiva dependência do financiamento bancário, e o PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ... conjunto de regras que visam alterar o favorecimento redução do elevado nível de endividamento e a melhoria que o nosso sistema fiscal concedeu ao financiamento das de condições para