6225/13.1TBBRG.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
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Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida
Relator: JOÃO NUNES
I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Nos casos em que os factos dados como provados e não
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A locação de estabelecimento não é um contrato de arrendamento. 2
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por
Relator: JOSÉ FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
Relator: CANELAS BRÁS
Em matéria de fixação da remuneração do Administrador Judicial Provisório – que depende
Relator: FONTE RAMOS
1. Face ao quadro legislativo em vigor [maxime, ao preceituado nos art
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- Não define a lei o que deva entender-se por actividade
IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A competência do tribunal em razão da matéria afere-se de
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto
IVA – RITI - Prova de transacções
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de abril de 2017 Número 81 ÍNDICE