TRGcitado por 15
430/15.3GEGMR.G1
Relator: JORGE BISPO
I) A alegação de que a arguida sabia que a sua conduta
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Relator: JORGE BISPO
I) A alegação de que a arguida sabia que a sua conduta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
composto por dois elementos que se complementam e que são imprescindíveis para a sua formação, a saber: o elemento objectivo e o elemento subjectivo. O elemento objectivo reconduz ... imposto. No caso do I.R.S., o elemento objectivo do facto tributário corresponde à percepção de rendimento. Por seu turno, o elemento subjectivo é aquele que estabelece uma relação entre
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a primeira verificação do alcoolímetro sido efetuada em 29 de
Relator: AUSENDA GONÇALVES
segundo o grau de confirmação que os enunciados de facto obtêm a partir dos elementos disponíveis, está vinculada a um conceito ou a um critério de probabilidade lógica preponderante ... severidade da punição devida. E, subjectivamente, esse juízo especial só é sustentável se o elemento subjectivo, o dolo, também abranger essa condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade, ou seja
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
alínea b), e 287º, n.º 2, do C.P.P., sendo omisso em relação aos elementos subjectivos de tais crimes, isto é, quanto aos elementos constitutivos do dolo, concretamente
Relator: JOÃO NUNES
ordenação pela não observância por um motorista da arguida/recorrente dos tempos de repouso, o elemento subjectivo – estando em causa a culpa negligente desta – resulta da omissão pela mesma do dever ... cuidado quanto ao cumprimento pelo seu motorista do período de repouso, ou seja, o elemento subjectivo decorre da omissão pela arguida das medidas necessárias ao cumprimento das normas legais
Relator: LUÍS TEIXEIRA
solicitação de uma mesma situação exterior que lhe diminua consideravelmente a culpa. d) Um elemento subjectivo que se há-de estender à inteira relação de continuação, abrangendo as hipóteses ... crime continuado distingue-se do concurso real de crimes apenas em razão dos elementos aglutinadores que a lei prevê: unidade do bem jurídico protegido, execução por forma essencialmente homogénea
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
direito de consultar ou obter certidões e informações sobre processo ou dos elementos dele constantes, mas não tem que lhe ser entregue cópia do auto de notícia ou do despacho ... constata que a factualidade respeitante ao dolo faz parte integrante dos elementos (no caso subjectivo) do tipo legal do crime de condução em estado de alcoolémia, previamente enunciado e imputado
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) É do conhecimento geral, do senso e experiência comum, que os
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Nas contra-ordenações laborais constitui pressuposto da recorribilidade da decisão judicial
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo sido deduzida pelo assistente, como sucede no caso dos autos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conduta lesar o corpo ou a saúde de outra pessoa, isto é, tem como elemento subjectivo o dolo, em qualquer das suas modalidades, que deve ser dirigido à ofensa ... corpo ou da saúde de terceiro. VI - É sabido que o aludido elemento subjectivo pode ser inferido em face dos elementos objectivos que se apurem porque, em princípio, sendo
Relator: ANA BARATA BRITO
infundada a decisão de rejeição de acusação por alegada insuficiência factual do elemento subjectivo do crime de dano quando, após se terem desenvolvido acertadas considerações teóricas, se concretizou apenas ... factos descritos não consubstanciam a prática de crime pela ausência de factualidade referente ao elemento subjectivo”, não se mencionando que factos seriam esses que a acusação deveria conter e não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
injúria o denominado animus injuriandi, ou seja, um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado na sua honra
Relator: JOÃO NUNES
tenha cometido a contra-ordenação decorrente desse não pagamento, por falta de verificação do elemento subjectivo da infracção, se decorre da matéria de facto que pelo menos a partir
Relator: SOFIA DAVID
Para efeitos de protecção internacional, o “recear com razão” pressupõe a verificação de um elemento subjectivo – um estado de espirito do requerente – a que se associa necessariamente uma condição objectiva
Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA
judiciária, facto ou acto donde teria resultado esse direito, etc.), seja quanto aos seus elementos subjectivos (identidade das partes
Relator: MARTINS SIMÃO
julgamento sob a forma de processo sumário, o aditamento de factos integrantes do elemento subjectivo do crime cuja prática lhe foi imputado e tendo sido requerido por aquele o adiamento
Relator: ANABELA RUSSO
consubstancia na falta de pagamento da obrigação tributária (elemento objectivo) acompanhada duma actuação conducente à insuficiência do património da sociedade (elemento subjectivo) o legislador consagrou uma inversão do ónus
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
relação funcional/laboral; II.1-os factos imputados ao funcionário apenas preenchem o elemento típico da infracção disciplinar, faltando-lhe o elemento subjectivo, ou seja, a valoração subjectiva da sua conduta