24 resultados nos descritores e sumários · 479 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
tipo, ao passo que na conceção tradicional não se distinguia entre os elementos do tipo e os elementos do tipo de culpa. II) Na acusação deduzida nos autos, a assistente ... consideração social, o que conseguiu". Esta articulação contém factos que integram o elemento volitivo do dolo (direto) e do elemento intelectual do dolo. Já em relação aos elementos integrantes
Relator: AUSENDA GONÇALVES
arguido sobre os factos relevantes para a solução da causa. VI - Sendo o dolo um elemento da vida interior – ou, dito de outro modo, um facto do foro psicológico ... punição devida. E, subjectivamente, esse juízo especial só é sustentável se o elemento subjectivo, o dolo, também abranger essa condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade, ou seja
Relator: BRIZIDA MARTINS
ilícito incluem-se os que se prendem com o dolo ou a negligência. II - O dolo é composto por vários elementos, habitualmente designados de forma sintética como “o conhecimento ... elemento intelectual e num elemento volitivo ou emocional, ao passo que para uma nova corrente, defendida por Figueiredo Dias, este elemento emocional constitui um terceiro e autónomo elemento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria o denominado animus injuriandi, ou seja, um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
C.P.P., sendo omisso em relação aos elementos subjectivos de tais crimes, isto é, quanto aos elementos constitutivos do dolo, concretamente no que respeita aos elementos intelectual (representação dos factos), volitivo
Relator: FÁTIMA FURTADO
casos, da mera narração da ação típica objetivamente imputada ao arguido. II) O elemento volitivo do dolo emana da factualidade alegada no requerimento de abertura da instrução, quando nele ... descrevem ações voluntárias e conscientes por parte do arguido. III) Quanto ao elemento cognitivo do dolo, o conhecimento da ilicitude resulta da imputação ao arguido de condutas a que qualquer
Relator: ORLANDO GONÇALVES
falta de descrição, no requerimento de abertura da instrução, dos elementos do tipo subjetivo do ilícito (dolo ou negligência), não pode ser integrada, no final da instrução, por recurso ... narração, pelo assistente, dos factos que pretende imputar ao arguido, designadamente referentes ao elemento subjetivo, qualquer descrição que se viesse a fazer numa eventual pronúncia não poderia ser suprida através
Relator: AUSENDA GONÇALVES
lesar o corpo ou a saúde de outra pessoa, isto é, tem como elemento subjectivo o dolo, em qualquer das suas modalidades, que deve ser dirigido à ofensa do corpo ... aludido elemento subjectivo pode ser inferido em face dos elementos objectivos que se apurem porque, em princípio, sendo os factos relativos aos elementos intelectual e volitivo do dolo do foro
Relator: AUSENDA GONÇALVES
para tal constatação seja admissível o recurso a elementos estranhos à simples leitura daquele teor. V – O preenchimento do dolo, que exprime a representação e a vontade de o agente ... sede de julgamento sobre matéria de facto e assumindo os elementos intelectual e volitivo do dolo a natureza de factos relativos ao foro psicológico ou da vida interior do agente
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
direito de consultar ou obter certidões e informações sobre processo ou dos elementos dele constantes, mas não tem que lhe ser entregue cópia do auto de notícia ou do despacho ... ocorre no circunstancialismo em que se constata que a factualidade respeitante ao dolo faz parte integrante dos elementos (no caso subjectivo) do tipo legal do crime de condução em estado
Relator: LUÍS TEIXEIRA
relação de continuação, abrangendo as hipóteses de um dolo conjunto (planeamento prévio pelo agente das diversas resoluções típicas) ou de um dolo continuado (o plano do agente de que repetiria ... crime continuado distingue-se do concurso real de crimes apenas em razão dos elementos aglutinadores que a lei prevê: unidade do bem jurídico protegido, execução por forma essencialmente homogénea
Relator: VASQUES OSÓRIO
São elementos constitutivos do tipo de crime de burla: - A acção típica isto é, que o agente, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determine ... específica intenção, o dolo específico, a intenção de obtenção, para o agente ou para terceiro, de um enriquecimento ilegítimo. [Tipo subjectivo] II - São elementos constitutivos do tipo de crime
Relator: VASQUES OSÓRIO
esta é evidenciada. IX - O crime de violência doméstica tem como elementos constitutivos do respectivo tipo, na parte em que agora interessa: [Tipo objectivo] - A inflicção de maus tratos físicos ... psíquicos ao cônjuge ou ao ex-cônjuge; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência de que o mesmo é censurável. X - Não definindo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
dolo – que pode abarcar qualquer das formas previstas no artigo 14º do C. Penal (directo, necessário e eventual) –, ou seja, o agente tem de representar os elementos do tipo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
elementos probatórios, essencialmente documentais, vinculada a um conceito ou a um critério de probabilidade lógica preponderante, não permitisse, com alguma segurança, a conclusão de que o arguido agiu sem dolo ... convicção de que se encontrava a defender o seu direito de propriedade, os mesmos elementos sempre estribariam a ilação de que a afirmação então feita pelo recorrente ao Tribunal, apoiada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
esclarecido de forma suficiente com recurso ao teor da decisão e que incida sobre elementos relevantes do caso; e, ao segundo, uma conclusão ilógica, arbitrária, ou à margem duma análise ... dolo – que pode abarcar qualquer das formas previstas no artigo 14º do C. Penal (directo, necessário e eventual) –, ou seja, o agente tem de representar os elementos do tipo
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a primeira verificação do alcoolímetro sido efetuada em 29 de
Relator: ANA BARATA BRITO
crime que imputa ao arguido. III - Inexiste uma fórmula de descrição factual do dolo; nem o acusador, nem o julgador, se encontram amarrados à utilização de fórmulas únicas e “sacramentais ... concretização factual do dolo dependerão do concreto crime em apreciação. IV - É infundada a decisão de rejeição de acusação por alegada insuficiência factual do elemento subjectivo do crime de dano
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
abrange o dolo como a mera culpa X) - E, por sua vez, “demais circunstâncias do caso” é uma expressão genérica que se pretende referir a todos os elementos concretos caracterizadores
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Para o preenchimento do tipo objetivo do crime de burla é