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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Requerentes”; 3º Desse modo se caracterizando o dolo, em termos abrangentes, abarcando tanto o dolo direito, como o dolo necessário, como o dolo eventual, 4º Não sendo exigível ... apenas os elementos do tipo legal mas também os pressupostos ou elementos das causas de justificação. Logo, o erro sobre um destes elementos também exclui o dolo, tal como
Relator: JOÃO NOVAIS
conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito. III – O elemento intelectual ou cognitivo do dolo respeita ao conhecimento do tipo de ilícito e implica a previsão ... elementos de facto ou de direito de um tipo de crime”, nos termos do nº 1 do artigo 16.º do Código Penal. IV – O elemento volitivo do dolo relaciona
Relator: VASQUES OSÓRIO
estrutura do dolo comporta um elemento intelectual e um elemento volitivo. O elemento intelectual consiste na representação pelo agente de todos os elementos que integram o facto ilícito – o tipo ... dolo a saber: o dolo direto – a intenção de realizar o facto – o dolo necessário – a previsão do facto como consequência necessária da conduta – e o dolo eventual – a conformação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não é admissível a presunção do dolo com recurso à factualidade objectiva
Relator: JORGE BISPO
tipo, ao passo que na conceção tradicional não se distinguia entre os elementos do tipo e os elementos do tipo de culpa. II) Na acusação deduzida nos autos, a assistente ... consideração social, o que conseguiu". Esta articulação contém factos que integram o elemento volitivo do dolo (direto) e do elemento intelectual do dolo. Já em relação aos elementos integrantes
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I- “Um acto voluntário é um acto que se faz sem constrangimento
Relator: ISILDA PINHO
I- Embora na acusação particular não tenha sido expressamente alegado que a
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
conduta proibida por lei decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (dolo do tipo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (dolo do tipo: elemento intelectual e volitivo), tendo a decisão recorrida efetuado uma errada interpretação do AUJ 1/2015. (Sumário
Relator: JORGE JACOB
exclusão da culpa - o arguido pôde determinar a sua acção), deliberada (elemento volitivo ou emocional do dolo - o agente quis o facto criminoso) e conscientemente (imputabilidade – o arguido ... imputável), bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei (elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do tipo
Relator: JOÃO AMARO
elemento volitivo do dolo está suficientemente espelhado na expressão segundo a qual a arguida atuou de forma “deliberada
Relator: EDGAR VALENTE
para a prova do elemento subjectivo do tipo. Sobre a importância do elemento subjectivo do tipo, importa desde já salientar que ''… a exigência de dolo ou negligência quer significar ... constitui um dos factores mais relevantes da sinistralidade automóvel. Estão pois verificados os elementos do dolo: intelectual (representação), volitivo (exerceu voluntariamente a condução) e emocional (sabendo que era criminalmente punido
Relator: ANA BACELAR CRUZ
dolo genérico em qualquer das suas modalidades [dolo directo, dolo necessário ou dolo eventual]. A ponderação do disposto no artigo 14º do Código Penal, onde se define o dolo, não ... imputado a título de dolo ou de negligência. Face ao que acima se deixou dito, interessa-nos apenas o dolo. «Costuma a doutrina apontar dois elementos essenciais para
Relator: ARTUR VARGUES
acusação a descrição dos factos integradores do elementos objetivos do tipo legal de crime, dos que concernem ao elemento cognitivo do dolo do tipo (no segmento: o arguido conhecia ... punidas por lei penal), mas dela não constando facto algum referente ao elemento volitivo do dolo do tipo, quer dizer, quanto à vontade livre de realização das condutas objetivas. Isto
Relator: SARA REIS MARQUES
possibilidade do agente ser punido a título de dolo”. A acrescer a esses elementos temos o elemento emocional, traduzido na atitude de indiferença, contrariedade ou sobreposição da vontade do agente ... integra o tipo de culpa doloso. II- Mostra-se descrito, embora imperfeitamente, o elemento intelectual do dolo, na alegação de que “foi propósito do arguido” e de que o arguido
Relator: VASQUES OSÓRIO
elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto portanto, o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objectivo, sejam descritivos sejam normativos. O elemento volitivo consiste ... atitude contrária ou indiferente perante a proibição legal revelada no facto [elemento emocional do dolo], para outros. III - A circunstância de o arguido saber que as expressões que proferiu ofendiam
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
pagamento) na não verificação, com base no princípio in dubio pro reo, dos elementos do dolo, verificando-se a existência de culpa negligente e os demais pressupostos da responsabilidade civil ... pedido de indemnização, sem necessidade de reapreciar a decisão de facto relativa aos elementos do dolo. III - A taxa de juro aplicável é a supletiva legal, dado que a obrigação
Relator: SARA REIS MARQUES
elemento intelectual do dolo, embora imperfeitamente alegado, está contido na alegação de que “foi intenção do arguido” de que o comportamento se repercuta negativamente na saúde do ofendido pois esta ... resultou da sua capacidade de autodeterminação, de que agiu livremente. IV - A descrição do elemento subjetivo no requerimento de abertura de instrução de forma desordenada e segmentada, no entanto passível
Relator: MARIA AUGUSTA
dolo constitui matéria de facto e, por isso, têm de ser devidamente alegados os factos donde tal se possa concluir II) Assim sendo, não é legítimo afirmar o dolo simplesmente ... defender cabalmente por ignorar a modalidade do dolo. III) Admitir um requerimento de instrução completamente omisso quanto ao elemento subjectivo do crime imputado ao arguido e prosseguir com a instrução
Relator: FERNANDO PINA
I - Os factos psicológicos que traduzem o dolo do tipo carecem de