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Relator: JOAQUIM CONDESSO
alienação do activo que operou a mais-valia, forçoso é concluir que constitui elemento basilar do mesmo a conexão entre o valor de realização, o reinvestimento e as mais-valias ... oneração fiscal e consubstanciando a aplicação de tal princípio a consagração da cláusula geral anti-abuso prevista no artº.38, nº.2, da L.G.T. 10. O direito português segue
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – Em matéria de perda de objectos a favor do Estado, o
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017 Reiterando a sua determinação
Relator: HELENA MELO
.Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a