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Relator: JORGE BISPO
interior, corresponde à necessidade de descrever um dos elementos do tipo subjetivo, traduzido no dolo da culpa, o qual, segundo as modernas conceções dogmáticas da teoria do crime, defendidas entre ... nós por Figueiredo Dias, constitui uma categoria autónoma, relativamente ao dolo do tipo, ao passo que na conceção tradicional não se distinguia entre os elementos do tipo e os elementos
Relator: LUÍS CRAVO
previstos, tem natureza obrigacional. 5– A condenação por litigância de má fé pressupõe o dolo ou a negligência grave (cf. art. 542º, nº2 do n.C.P.Civil), na violação do dever ... neste quadro quando seja seguro que ao alegar como alegou, a parte tenha, com dolo ou negligência grave, designadamente, faltado ao dever de verdade (al. b) do nº2 do dito
Relator: BRIZIDA MARTINS
elementos do tipo subjetivo de ilícito incluem-se os que se prendem com o dolo ou a negligência. II - O dolo é composto por vários elementos, habitualmente designados de forma ... ilícito”. III - Segundo a doutrina tradicional do crime, sufragada por Eduardo Correia, o dolo desdobra-se num elemento intelectual e num elemento volitivo ou emocional, ao passo que para
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Na acção em que o autor pede que seja anulado um
Relator: FÁTIMA FURTADO
crime de condução de veículo em estado de embriaguez imputado a título de dolo, não se torna necessário que o agente soubesse a exata taxa de álcool no sangue ... encontra sob o efeito do álcool, admitindo pelo menos como possível (dolo eventual) que a quantidade de álcool que ingeriu lhe poderia determinar uma taxa de álcool no sangue superior
Relator: AUSENDA GONÇALVES
arguido sobre os factos relevantes para a solução da causa. VI - Sendo o dolo um elemento da vida interior – ou, dito de outro modo, um facto do foro psicológico ... devida. E, subjectivamente, esse juízo especial só é sustentável se o elemento subjectivo, o dolo, também abranger essa condição reveladora da especial censurabilidade ou perversidade, ou seja, se o agente
Relator: MARTINS SIMÃO
para além da violação da “leges artis” que o agente tenha atuado com dolo. III - Exige-se, assim, que o arguido conheça e deseje a violação das leges artis ... para além disso, conheça e deseje a criação de perigo, ou seja, o dolo imposto pela norma (para a qual basta o dolo eventual) deverá revelar-se a dois níveis
Relator: CLEMENTE LIMA
I – O crime de receptação previsto no artigo 231.º, n.º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria o denominado animus injuriandi, ou seja, um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir
Relator: VASQUES OSÓRIO
Penal, se possa considerar suficientemente indiciado o dolo, em qualquer das modalidades previstas no art. 14.º do mesmo código
Relator: SÉRGIO CORVACHO
conduta objectiva por que ela responde poder ser-lhe censurada a nível de dolo. II – Não é de aplicar em processo contraordenacional a jurisprudência estabelecida pelo AUJ n.º 1/2015
Relator: LUÍS TEIXEIRA
estender à inteira relação de continuação, abrangendo as hipóteses de um dolo conjunto (planeamento prévio pelo agente das diversas resoluções típicas) ou de um dolo continuado (o plano do agente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
penais e que por isso, quando censurável, conforma o específico tipo de censura do dolo - cfr F. Dias, ob. cit. p. 73. V - Segundo F.Dias o critério da não censurabilidade ... não obsta à sua condenação de acordo com a imputação a título de dolo (e não de negligência) que é feita na acusação, uma vez que não nos encontramos perante
Relator: ANA BARATA BRITO
motivação, o que, não o afastando, atenua o juízo de censurabilidade; não exclui o dolo, não afasta a punição, mas releva na (diminuição da) culpa. Sumariado pela relatora Acordam ... feita prova cabal de que a conduta do Recorrente não estava ferida de dolo, elemento essencial do tipo de crime que lhe era imputado. c) Foram incorrectamente julgados os pontos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
imposta. II - No foro criminal só a verificação de comportamentos censuráveis ao nível do dolo e da negligência grosseira, quanto ao não cumprimento dos deveres impostos, tanto ao nível
Relator: ORLANDO GONÇALVES
descrição, no requerimento de abertura da instrução, dos elementos do tipo subjetivo do ilícito (dolo ou negligência), não pode ser integrada, no final da instrução, por recurso ao mecanismo previsto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
não responsabilizados a qualquer título de culpa ou apenas por culpa grave ou dolo e se existem ou não suficientes factos para integrarem o conceito de culpa grave ... dolo é uma questão de mérito; não tendo sido invocados – por não se verificarem - actos que permitam concluir pela culpa grave ou dolo dos militares da GNR e se, feito
Relator: VASQUES OSÓRIO
dolo consiste no conhecimento e vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade. II- O que distingue o erro sobre o facto típico, previsto na primeira parte ... presume conhecida de todos os cidadãos, sendo-lhes exigível tal conhecimento. III - O dolo é sempre um facto da vida interior do agente, um facto subjectivo, não directamente apreensível
Relator: VASQUES OSÓRIO
maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge ou ao ex-cônjuge; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência de que o mesmo
Relator: MANUEL BARGADO
ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação, a relação controvertida não é apenas a relação contratual que se pretende extinguir. Antes dela, o objeto do litígio abrange