53 resultados nos descritores e sumários · 969 no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
censurabilidade depende da capacidade pessoal do agente de reconhecer e observar o dever de cuidado e de prever o resultado e o concreto processo causal, sendo essa capacidade apreciada ... pode ser formulado relativamente à concreta violação do dever objectivo de cuidado ou à omissão do cuidado devido em concreto pelo agente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
julgamento, deve indicar não só as razões pelas quais entende que o Ministério Público não deveria ter arquivado o inquérito mas, ainda, os termos em que deveria ter deduzido acusação ... assistente narrasse na acusação não só a concreta conduta de não observância do cuidado objetivamente devido para evitar a morte, como a possibilidade objetiva de prever a morte como consequência
Relator: JOSÉ FLORES
615º, nº 1, al. b), do Código de Processo Civil; - Na descrição factual que deve fundar a decisão de direito é admissível a utilização de expressões abrangentes que correspondam ... decisão que não podem ser ultrapassadas, sob pena de se incumprir o dever de cuidado exigido; - A presunção de culpa do art. 491º, do Código Civil, apenas se refere
Relator: ALDA MARTINS
não está excluída a reparação se tal conduta se consubstanciar em omissão dum dever de cuidado atinente unicamente à execução do trabalho, não motivada por razões alheias ao serviço
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
incluindo o dever de pagar indemnização, encontra-se subordinada a um princípio de razoabilidade, não devendo ser fixadas, nessa sede, obrigações que ao condenado seja, previsivelmente, impossível cumprir ... apreciação sobre a falta de cumprimento dos deveres impostos em sentença como condição da suspensão da execução da pena deve ser cuidada e criteriosa, de modo que apenas uma falta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
execução. 13. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias do caso ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
interesses, as “regras técnicas e de prudência comum” ou o dever geral de cuidado que devam ser tidos em consideração (artigo 6.º do D.L. n.º 48.051). III. Apurando ... circulação automóvel, pelo que esse perigo tem de estar devidamente sinalizado, por exigir cuidados especiais aos condutores. VI. Apurando-se que foi o surgimento do animal selvagem de grande porte
Relator: PAULA DO PAÇO
regras a que se refere o aludido normativo são normas que consagram deveres especiais de cuidado em matéria de segurança e saúde no trabalho, o que exclui da previsão legal ... qualquer violação de um dever geral de cuidado. IV- Para que se verifique a situação que exclui o direito à reparação pelo acidente prevista na alínea
Relator: MANUEL BARGADO
deve ser suscetível de uma crítica material e igualmente científica. III - Assim, sempre que entenda afastar-se do juízo científico, o tribunal deve motivar com particular cuidado a divergência, indicando
Relator: FELIZARDO PAIVA
saúde no trabalho a seguradora do responsável satisfaz o pagamento das prestações que seriam devidas caso não houvesse actuação culposa, sem prejuízo do direito de regresso. II – Ou seja, nestes ... violação emergiu, em concreto e face às circunstâncias do caso, da violação de deveres objectivos de cuidado interno e/ou externo que constitui o pressuposto mínimo de afirmação da negligência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Registo Comercial). 10. A culpa em causa no artº.24, nº.1, da L.G.T., deve aferir-se pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias ... especial ao do artº.64, do C.S.Comerciais, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: Mário Rebelo
especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse ... factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu a circunstâncias que lhe são alheias e que não lhe podem ser imputadas. * * Sumário elaborado
Relator: Pedro Vergueiro
especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: JOÃO NUNES
deveria ter sido arguida até ao início da audiência, o facto de, em processo de contra-ordenação, não ter a arguida pago a taxa de justiça devida nos termos ... estando em causa a culpa negligente desta – resulta da omissão pela mesma do dever de cuidado quanto ao cumprimento pelo seu motorista do período de repouso, ou seja, o elemento
Relator: JOÃO AMARO
doente toda a assistência médica que se impunha (violando, desse modo, o dever de cuidado e diligência a que estavam obrigadas e de que eram capazes), as mesmas não podem
Relator: ALDA MARTINS
não está excluída a reparação se tal conduta se consubstanciar em omissão dum dever de cuidado atinente unicamente à execução do trabalho, não motivada por razões alheias ao serviço
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
forma que a lei só a permite como manobra auxiliar ou de recurso, devendo efectuar-se lentamente, no menor trajecto possível e apenas em local e por forma ... 47º, nº. 1 do Código daa Estrada) e infringindo também o dever de cuidado que a manobra de marcha atrás impõe (artº. 35º, nº. 1 do mesmo Código
Relator: ALICE SANTOS
dever jurídico próprio do garante, de evitar a verificação de um evento danoso para a vida e a saúde de quem está ao seu cuidado e precisa de toda ... espaço destinado aos animais, sem qualquer protecção para os mesmos, violou o dever objectivo de cuidado consistente na permissão de permanência do menor dentro daquele espaço
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
aplicáveis, a natureza, características e finalidades do procedimento impõem sempre uma cuidada averiguação de se as regras devem ser aplicadas de forma automática ou adaptada. ●. Ao PER aplica ... natureza, características e finalidades do procedimento (PER) impõem sempre uma cuidada averiguação de se as regras devem ser aplicadas de forma automática ou adaptada”. ●. Os efeitos do incumprimento do plano
Relator: ANA BARATA BRITO
concreto e à luz do princípio da livre apreciação das provas, justifica cuidados especiais que devem passar por uma procura de corroboração. II - Por corroboração entende-se o apoio