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Relator: Vital Lopes
dedução integral do IVA contido na despesa, havendo que determinar o âmbito da dedutibilidade; 3. Determinado o âmbito da dedutibilidade, não estando discriminados os custos dos vários serviços que integram ... pacote corporate” adquirido, impõe-se quantificar essa dedutibilidade com recurso a métodos indirectos.* * Sumário elaborado pelo Relator
dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos
Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos
Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico
Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked
Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
prestações suplementares - capital próprio - dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI
Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma reclamação graciosa; incompetência do Tribunal; inidoneidade do meio processual; intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços de transferência - Pagamento Especial por Conta