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793/13.5PBCBR.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O assistente ao optar pela via judicial, em detrimento da via
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O assistente ao optar pela via judicial, em detrimento da via
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Desde a prolação do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O bem jurídico protegido no crime de condução sem habilitação legal
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - São requisitos do crime continuado descritos nos nºs 2 e 3
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prova de que uma assinatura foi efetuada por determinada pessoa
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Perante um despacho de abstenção, do Mº Pº, de deduzir acusação
Relator: ISAÍAS PÁDUA
A união de facto – nomeadamente para efeitos de atribuição de prestação de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração
Relator: JOAO DIOGO RODRIGUES
1- Não é fundamento para a rejeição da reapreciação da matéria de
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - A norma do art. 355.º, n.ºs 1 e 2
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
Relator: FRANCISCO MATOS
Residindo ambos os pais na mesma localidade, tendo ambos condições económicas e
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: CANELAS BRÁS
Era totalmente desadequado às idades das crianças (de 4 e 9 anos
Relator: FERNANDO PINA
I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A Lei nº 53-A/2006 de 29 de Dezembro, que deu
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em