396/14.7T8PRT.G1
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
contrato de seguro de grupo, na modalidade de seguro de vida, quando coligado com um contrato de mútuo (empréstimo à habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído
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Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
contrato de seguro de grupo, na modalidade de seguro de vida, quando coligado com um contrato de mútuo (empréstimo à habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído
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